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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2011

INDICAÇÃO Nº 958/2011

03/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GERMANO ROBACH, JOSÉ GALISTEU E JOÃO FERNANDES, E MELHORE A SINALIZAÇÃO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS REPÚBLICA DO LÍBANO E DA SAUDADE, E A RUA GERMANO ROBACH, ATENDENDO SO...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 960/2011

03/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NA APLICAÇÃO DO PPAIS - PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL, SEJAM CONTEMPLADOS OS PRODUTORES DE LEITE DE NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 959/2011

03/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, O ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE PROMOVA ATRAVÉS DE SUAS CONTAS DE CONSUMO A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PERTINENTES À PODART - COOPERATIVA DOS PODADORES COM ARTE DE VOTUPORANGA, TAIS COMO ENDEREÇO, CONTATO TELEFÔNICO E OUTROS.

INDICAÇÃO Nº 961/2011

03/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA UTILIZADO UM TIPO DE MATERIAL MAIS RESISTENTE E IMPERMEÁVEL À CHUVA NA COBERTURA DOS PONTOS DE TAXISTAS EXISTENTES NA PRAÇA DA MATRIZ.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 927/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL MANUTENÇÃO GERAL NO CENTRO ESPORTIVO DA FERROVIÁRIA FAIES HABIMORAD.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 928/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NO CRUZAMENTO DAS RUAS OCTÁVIO VISCARDI E VLADIMIR CASAGRANDE, EVITANDO ACÚMULO DE ÁGUA E MAU CHEIRO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 929/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA PRAÇA OZÓRIO DE GRANDE, LOCALIZADA NO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE, BEM COMO NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA JOSÉ CAMPOS LÁRIOS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 930/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO E SAEV AMBIENTAL, QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA PARCERIA COM A PODAART (COOPERATIVA DOS PODADORES E PAISAGISMO DE VOTUPORANGA) PARA MANUTENÇÃO DE NOSSAS PRAÇAS, ÁREAS VERDES E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 932/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JOSÉ SILVA MELO E FORTUNATO TARGINO GRANJA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 931/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PARCERIA COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, OBJETIVANDO TRAZER MELHOR ASPECTO ESTÉTICO E CONFORTO AOS USUÁRIOS DO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 933/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FRANCISCO DE VILAR HORTA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 934/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOAQUIM JOSÉ DE MORAES COM A RUA JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 935/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA ERCOLI SERENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BAHIA E MINAS GERAIS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 936/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA MARINHEIRINHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOANA NERDIDO BARUFI E ADÍLIA DE LIMA REIS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 937/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACAS DENOMINATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM CANAÃ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 938/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA, NO ANO CORRENTE, DECORAÇÃO NATALINA E TODAS AS AVENIDAS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 939/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE AS APRESENTAÇÕES DE FINAL DE ANO SEJAM REALIZADAS EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE, COM O INTUITO DE LEVÁ-LAS O MAIS PRÓXIMO DA POPULAÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 940/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO DADO, QUE ATRAVÉS DA BANCADA PAULISTA EXISTENTE NO CONGRESSO NACIONAL, VIABILIZE A DESTINAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PARA NOSSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, A EXEMPLO DO TRABALHO FEITO EM PROL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 941/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA CASA DE APOIO AOS PACIENTES COM CÂNCER E SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES, NA CIDADE DE JALES, À EXEMPLO DO QUE JÁ EXISTE NA CIDADE DE BARRETOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 942/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA BOCA DE LOBO NA RUA ITACOLOMI, MAIS PRECISAMENTE ENTRE A EMPRESA MIRAI TKN E A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA PICONZÉ.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 943/2011

26/09/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

REITERA AO PODER EXECUTIVO, OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 660/2009, ONDE SOLICITA QUE O MESMO PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ADEMAR DE BARROS.

Área estimadaMeio Ambiente