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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2011

INDICAÇÃO Nº 965/2011

10/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DR. OSNY MARCHI, DELEGADO DE POLÍCIA E DIRETOR DA 29ª CIRETRAN, QUE EFETUE ESTUDOS, PARA INSTALAÇÃO DE PLACA DENOMINATIVA NO ATUAL PRÉDIO DA 29ª CIRETRAN.

INDICAÇÃO Nº 966/2011

10/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SENHOR ALCIDES SILVA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR NA PARTE EXTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA DE QUIOSQUE, O CAIXA ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO PELA MESMA, E QUE HOJE ENCONTRA-SE INSTALADO NA PARTE INTERNA DESTE PRÉDIO.

INDICAÇÃO Nº 968/2011

10/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS NASSIF MIGUEL COM A RUA JOÃO PRINCE, EM AMBOS OS LADOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 967/2011

10/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - UNITRANS, PARA QUE A MESMA PROCEDA À ADAPTAÇÃO DE SEUS ÔNIBUS, DE MODO QUE OS USUÁRIOS, PRINCIPALMENTE IDOSOS E DEFICIENTES, POSSAM TER UM ACESSO MENOS ARDOROSO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 969/2011

10/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O ATENDIMENTO JUNTO AO CRAS SUL, DA SRA. MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA.

Área estimadaAssistência Social

INDICAÇÃO Nº 970/2011

10/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A FIM DE QUE DISPONIBILIZE AULAS DE DANÇA PARA TODA A COMUNIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 971/2011

10/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA COM A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS ÀS MARGENS DA RUA FÁBIO CAVALARI, DEVIDO À MÁ PRESERVAÇÃO E ESTÉTICA DO LOCAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 972/2011

10/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA COM A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS QUE ESTÃO ÀS MARGENS DAS RUAS EXISTENTES NA VILA CARVALHO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 973/2011

10/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO EFETUAR A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA PRESIDENTE DUTRA, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 974/2011

10/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DENOMINATIVA DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTTURA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 975/2011

10/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA À DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO, QUE PROMOVA A REFORMA DA CALÇADA DA ESCOLA DR. JOSÉ MANOEL LOBO, NO QUE LHE COMPETE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 976/2011

10/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ORIENTE AS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO, PARA QUE AS DONAS DE CASA DE BAIXA RENDA POSSAM CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL COM A ALÍQUOTA DE 5 SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, OU SEJA, R$27,25 (VINTE E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 977/2011

10/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA NOVA PONTE SOBRE O CÓRREGO DO MARINHEIRINHO, POIS A EXISTENTE É MUITO BAIXA E NÃO POSSUI NENHUMA PROTEÇÃO, ALÉM DE ESTAR EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 950/2011

03/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO DE TODAS AS PROPRIEDADES EXISTENTES NO BAIRRO PRÓ-POVO, PARA A REGULARIZAÇÃO DESTES IMÓVEIS, ATRAVÉS DA DOAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS AOS MORADORES DE BAIXA RENDA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 952/2011

03/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NÃO REALIZE A TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO BAIRRO DO PAS DR. JAMILO ELIAS ZEITUNE, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA PAES, TENDO EM VISTA A NÃO ACEITAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 951/2011

03/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO DADO, QUE BUSQUE RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO NO VALOR DE R$200.000,00 PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOZUMO ABÊ, LOCALIZADA NO BAIRRO CECAP II.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 954/2011

03/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇAO AO MÉDICO DR. SEGISFREDO NICOLAU CALDO, SERVIDOR DO PAS X DR. JAMILO ELIAS ZEITUNE, TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO PELO MESMO DOS DISPOSTOS CONTIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 10.241, DE 17 DE MARÇO DE 1999, QUE ESTABELECE CO...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 953/2011

03/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS, LUIZ ROBERTO PAGANI, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO ÀS CORRESPONDÊNCIAS QUE NÃO ESTÃO SENDO ENTREGUES AOS SEUS RESPECTIVOS DONOS, HAJA VISTA A GREVE PERPETRADA POR SEUS FUNCIONÁRIOS.

INDICAÇÃO Nº 955/2011

03/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA PESSOA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, SENHOR JOÃO ALBERTO PEREIRA, QUE TOME PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS ABUSOS PRATICADOS NO PREÇO DOS LITROS DA GASOLINA EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 956/2011

03/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL- UNITRANS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PROJETO DE INTEGRAÇÃO, PARA OS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE NOSSA CIDADE, CONTEMPLANDO TODOS OS USUARIOS DESTA LOCOMOÇÃO DIARIA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 957/2011

03/10/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTALADO UM SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DA RUA SEBASTIÃO CECCHINI COM A RUA VERGÍLIO MORETTI.

Área estimadaServiços Públicos