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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2011

INDICAÇÃO Nº 580/2011

23/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUANDO DA INAUGURAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA RUA AMAZONAS, SEJA ENTREGUE UMA PLACA EM HOMENAGEM AO SENHOR DIMAS LIEVANA DE CAMARGO, IDEALIZADOR DE TODA A REFERIDA OBRA, BEM COMO AO ARQUITETO SENHOR CARLOS EDUARDO ARANTES CAVALLERI, RESPONSÁVEL PELO PRO...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 581/2011

23/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE MELHORE SEU SISTEMA DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, DEIXANDO-O MENOS BUROCRÁTICO E MAIS ÁGIL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 526/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUANDO FOR REALIZAR O AUMENTO DAS GRADES DE PROTEÇÃO EXISTENTES NO VIADUTO GUILHERME AUGUSTO FERRO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO PONTILHÃO DO VILLAR, QUE O MESMO SEJA FEITO EM FORMA DE GRADES FECHADAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 525/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TRANSFORME EM SENTIDO ÚNICO A RUA JOAQUIM ANTÔNIO ESCABIM, NO MESMO SENTIDO DA RUA VEREADOR HAROLDO PIMENTA MENITI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 527/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR TACHÕES PARA DELIMITAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, QUANDO DA PASSAGEM PELA LOMBADA ELETRÔNICA RECENTEMENTE INSTALADA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 528/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO CHEFE REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, SENHOR MURILO RODELLA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA ABERTURA AOS SÁBADOS DA AGÊNCIA DOS CORREIOS LOCALIZADA NO BAIRRO POZZOBON, A EXEMPLO DA AGÊNCIA LOCALIZADA NA ZONA CENTRAL DE NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 530/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE FAÇA UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA COLETA SELETIVA E SEPARAÇÃO DO LIXO PELOS MUNICIPES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 529/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SARJETAO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DA RUA AGENOR SAGRES COM A RUA MARCELINO PIRES BUENO, BEM COMO NA CONFLUÊNCIA COM A RUA LEONARDO COMMAR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 531/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO AOS PACIENTES QUE SE TRATAM PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O TRATAMENTO ATRAVÉS DA HIDROTERAPIA AQUÁTICA A SER REALIZADO NO COMPLEXO ESPORTIVO PROFESSOR LUIS CARLOS TOLONI.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 532/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REFORMA OU A TROCA DO ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL ANEXO A PRAÇA JOSEFINA SIMONETTI BENINI, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 533/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA A INTERLIGAÇÃO DA RUA ANGELO DALBEN COM A RUA COPACABANA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS E MORADORES DOS BAIRROS QUE COMPÔEM AQUELE SETOR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 534/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE TACHÕES PARA DELIMITAR O FLUXO DE VEÍCULOS NAS VIAS QUE COMPÕEM OS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS BRASIL, EMÍLIO ARROYO HERNANDES, JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER MARÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 535/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DIMINUA A CIRCUNFERÊNCIA DA ROTATÓRIA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES COM A AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DE MORAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 536/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA À UNITRANS, QUE ESTENDA O TRAJETO DA CIRCULAR ATÉ O FINAL DA RUA ANGELO PETENUCCI, MAIS PRECISAMENTE NO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL VILAR.

INDICAÇÃO Nº 538/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ARMAZENAR E IDENTIFICAR OS RESTOS MORTAIS DE PESSOAS CUJAS FAMÍLIAS NÃO TENHAM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ADQUIRIR UM JAZIGO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 537/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO -UNITRANS, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS SOBRE OS HORÁRIOS DE PASSAGEM DE ÔNIBUS ITINERANTES NOS RESPECTIVOS BAIRROS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 539/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS, LUIZ ROBERTO PAGANI, QUE PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEDEX 10, EM NOSSA CIDADE, OBJETIVANDO QUE PROMOVA ENTREGAS DE NOSSA CIDADE EM TODAS AS CAPITAIS ESTADUAIS, BEM COMO NA CAPITAL FEDERAL.

INDICAÇÃO Nº 540/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AGILIZE PARCERIA COM CLUBES RECREATIVOS PARA ABERTURA À POPULAÇÃO NOS FINAIS DE SEMANA, BEM COMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR AS DEPENDÊNCIAS RECERATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (ANTIGO CSU) E OS PARQUES AQUÁTICOS DO...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 543/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ EM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 15 DE NOVEMBRO, NA ALTURA DO Nº 3586, NO BAIRRO PARQUE BRASÍLIA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 541/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS EM NOSSAS VIAS PÚBLICAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 544/2011

16/05/2011 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2011

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AOS PROPRIETÁRIOS DE CASAS LOTERICAS LOCAIS, QUE PROMOVAM A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES OU SEGURANÇAS, OBJETIVANDO EVITAR A OCORRÊNCIA DE ROUBOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.

Área estimadaSegurança