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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2010

INDICAÇÃO Nº 1067/2010

13/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, QUE INTERCEDA JUNTO ÀS EMPRESAS AÉREAS, PARA QUE INICIEM VÔOS COMERCIAIS REGULARES EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 1068/2010

13/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ABERTURA DO ESPAÇO DE LAZER E ESPORTE LOCALIZADO NO CSU PARA A POPULAÇÃO NOS FINAIS DE SEMANA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1069/2010

13/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA COLOCADO MAIS AREIA NA QUADRA DE VOLEI DE AREIA INSTALADA NO CENTRO DE LAZER OSCAR BOTURA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1031/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA ÀS EMPRESAS FUNERÁRIAS LOCAIS QUE DISPONIBILIZEM NOS SERVIÇOS DE VELÓRIOS A DISPOSIÇÃO DE MAIS UM QUILO DE CAFÉ E AÇUCAR.

INDICAÇÃO Nº 1032/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DOTE AS PRÓXIMAS PRAÇAS A SEREM CONSTRUIDAS COM QUIOSQUES, NOS MESMOS MOLDES QUE SERÃO FEITOS NA PRAÇA SÃO BENTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1034/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS PARA SEREM INSTALADAS NAS VIAS CENTRAIS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1033/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DE SOLO EM TODOS OS DISPOSITIVOS DE TRÂNSITO, INCLUSIVE REDUTORES DE VELOCIDADES (LOMBADAS) EXISTENTES NO SETOR SUL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1035/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA A CONCLUSÃO DO PRÉDIO DOADO PELO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, DOTANDO ASSIM O MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ACOMODAÇÕES QUE LHE PERMITAM O EXERCÍCIO PLENO DE SUAS COMPETÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 1036/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA À DIRETORIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, QUE PROMOVA URGENTEMENTE A SUBSTITUIÇÃO OU REFORMA DE SUA UTI MÓVEL.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1037/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PELE EM NOSSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1038/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS TIBAGI E IVAI, OBJETIVANDO EVITAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NO LOCAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1039/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS RIO GRANDE E AMAZONAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1040/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, PRÓXIMO AO AUTO POSTO ALVORADA, COM SETAS INDICATIVAS PARA AS CIDADES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E FERNANDÓPOLIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1042/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE OS AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAL PARA FAZEREM UMA RONDA NOTURNA NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, HAJA VISTA QUE VÂNDALOS ESTÃO DEPREDANDO OS ENFEITES E ORNAMENTAÇÕES NATALINAS ALI REALIZADAS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1041/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA DE TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA DAS AVENCAS, AO LADO DO Nº 2049.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1043/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA CERCA ELÉTRICA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA MARIO COVAS, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE INVASÕES NOTURNAS NO PARQUE AQUÁTICO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1044/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA ADEQUAÇÕES NA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI, CONHECIDA COMO ESTRADA DO 27, MAIS PRECISAMENTE NP KM 6, DE FORMA A EVITAR NOVOS ACIDENTES NO LOCAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1046/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE UM PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DAS DISCIPLINAS CURRICULARES DA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1045/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA COZINHEIRA NA CASA DE APOIO EXISTENTE EM BARRETOS/SP.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1047/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE PROIBIDO JOGAR LIXO, NA CONFLUÊNCIA DA RUA BAHIA COM A RUA MANOEL JACINTO MUNIZ.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1048/2010

06/12/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE A AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, POPULARMENTE CONHECIDA COMO AVENIDA DO ASSARY, SEJA AMPLIADA ATRAVÉS DO RECUO DOS CANTEIROS CENTRAIS, PROPORCIONANDO UM FLUXO MAIOR DE VEÍCULOS.

Área estimadaServiços Públicos