Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2010

INDICAÇÃO Nº 663/2010

09/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA NOZOMU ABÊ.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 665/2010

09/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITE AO LOTEADOR DO BAIRRO JARDIM PORTAL DOS LAGOS, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA DENOMINATIVA NA RUA PROJETADA 2, CUJO NOME É BENEDITO CAETANO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 667/2010

09/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE JUNTO AOS LOTEADORES DO BAIRRO VILA RESIDENCIAL MORINI II, A INSTALAÇÃO DE PLACA DENOMINATIVA NA RUA JOAQUIM ANTÔNIO ESCABIM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 669/2010

09/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI QUE POSSIBILITE O REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DOS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 668/2010

09/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSVALDO CARVALHO DA SILVA, QUE AGENDE UMA VISITA DE CORTESIA, JUNTAMENTE COM TODOS OS DEMAIS VEREADORES, AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA, TENDO EM VISTA QUE DIVERSOS VEREADORES SÃO CURADORES DA MESMA.

INDICAÇÃO Nº 670/2010

09/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSVALDO CARVALHO DA SILVA, QUE CONVIDE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, JORGE AUGUSTO SEBA, PARA QUE EM DATA A SER PACTUADA, COMPAREÇA A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA FAZER EXPLANAÇÕES ACERCA DA PROIBIÇÃO DE SE INSTALAR...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 672/2010

09/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UM SARJETÃO COM CANALETA NA AVENIDA CATARINA MARTINS LOPES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 5624, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOM CLIMA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 671/2010

09/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMETO DA MALHA ASFÁLTICA A RUA FREDERICO MARIN, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS OIAPOC E JAVARI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 673/2010

09/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE REALIZE OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DE CARRAPATOS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL COLINAS, ONDE AS MESMAS FAZEM DIVISAS COM O PASTO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS RELATOS DE...

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 674/2010

09/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA ANTONIO SEBA, AO LADO DO Nº 2.355, PARA QUE O MESMO FAÇA A CALÇADA NO QUE LHE COMPETE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 675/2010

09/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA THOMAZ PAES DA CUNHA FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ELDORADO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 677/2010

09/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REVEJA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ALOCADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE TRABALHAM NO CARGO DE MOTORISTAS, NO INTUITO DE IGUALAR OS VENCIMENTOS AOS MOTORISTAS DA PROMOÇÃO SOCIAL (AMBULÂNCIA).

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 676/2010

09/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA À CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO PARA QUE PROMOVA A LIBERAÇÃO DE MAIORES RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - AGF JUNTO AOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

INDICAÇÃO Nº 678/2010

09/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BPM-I-I, CAPITÃO FABRÍCIO MARCHI TIAGO, QUE PROMOVA A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO/PREVENTIVO NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, MAIS PRECISAMENTE NOS FINAIS DE SEMANA, NO INTUITO DE MANTER A ORDEM NO LOCAL.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 629/2010

02/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, QUE SOLICITE À SAEV AMBIENTAL UM DISPENSER DO PROJETO CATA PILHA.

INDICAÇÃO Nº 630/2010

02/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A CONCESSIONÁRIA ELEKTRO S.A., PROMOVAM MELHOR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PRESTES MAIA, NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA 31 DE MARÇO, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 631/2010

02/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE REALIZE ESTUDOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA VILA CARVALHO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 633/2010

02/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, BEM COMO SINALIZAÇÃO DE SOLO E VERTICAL NA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 632/2010

02/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO, IRRIGAÇÃO PERIÓDICA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA OZÓRIO DE GRANDE, LOCALIZADA NO JARDIM NOROESTE.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 634/2010

02/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REFORMA DO RELÓGIO INSTALADO NA PRAÇA SÃO BENTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 635/2010

02/08/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, PARA QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS GRAMAS DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA VALE DO SOL, PELA GRAMA DA ESPÉCIE ESMERALDA.

Área estimadaSaúde