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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 581 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2010

INDICAÇÃO Nº 238/2010

22/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CRIADO O PROGRAMA ADOTE UM ESTUDANTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 240/2010

22/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UM MELHOR REBAIXAMENTO DA GUIA DE SARJETA PARA CADEIRANTES, DEFRONTE AO PAÇO MUNICIPAL TANCREDO NEVES.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 239/2010

22/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA RUA AMAZONAS (PRAÇA CIVICA), PRÓXIMO A CASA LOTÉRICA ALI EXISTENTE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 241/2010

22/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, OSVALDO CARVALHO, QUE PROMOVA ADEQUADO REBAIXAMENTO DE GUIA DE SARJETA PARA USO DE CADEIRANTES, DEFRONTE A ENTRADA PRINCIPAL E RECEPÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 242/2010

22/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA ESTOCAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 243/2010

22/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PRESTES MAIA, MAIS PRECISAMENTE NA PRAÇA ALMIRA ANDRADE SANTORO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 244/2010

22/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, SEJAM RETIRADAS AS PLANTAS DA ESPÉCIE AGAVE ANGUSTIFÓLIA, POPULARMENTE CHAMADA DE PITEIRA-DO-CARIBE, AGAVE OU AGAVE-DA-BORDA-AMARELA, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS PROVOCAM RISCO DE VIDA ÀS PESSOAS QUE TRAFEGAM PELA AVENIDA DA SAUDADE, MAIS PRECISAMENTE...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 245/2010

22/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARACAJÚ, NAS PROXIMIDADES DO NO. 296, NO BAIRRO JARDIM SÃO COSME.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 246/2010

22/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUIDO UM SARJETÃO COM CANALETA NO CRUZAMENTO DA RUA BELGICA COM A RUA JAPÃO, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 247/2010

22/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A SUBSTITUIÇÃO DO PAPEL BRANCO USADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA PELO PAPEL 100% RECICLADO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 205/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA PRAÇA DEMOLAY, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MANOEL JACINTO MUNIZ E MARANHÃO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 206/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO DO ANO CORRENTE, O ENTORNO DA PRAÇA DEMOLEY, OU SEJA, NAS RUAS MANOEL JACINTO MUNIZ E MARANHÃO, ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E BAHIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 207/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS, A INSTALAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E INSTALAÇÃO DE GABIÕES NA RUA NELCIADES OLIVEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS PRESTES MAIA E CONDE FRANCISCO MATARAZZO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 208/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SEJA REABERTO O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS, NO DISTRITO DE SIMONSEN, PERTENCENTE A ESTA CIDADE E COMARCA DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 209/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE JARDINAGEM NO PÁTIO LOCALIZADO ABAIXO DA BIBLIOTECA ESCOLAR CENTRAL CASTRO ALVES.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 210/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ELIMINAÇÃO DOS PONTOS ESCUROS EXISTENTES NO CENTRO DE LAZER OSCAR BOTURA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 211/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NA RUA RIO VERDE, BAIRRO COHAB.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 212/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA RUA MANAUS NA CONFLUÊNCIA COM A RUA PASCHOAL GRIPE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 213/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA MENSAL NAS MARGENS E LEITOS DOS CÓRREGOS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 214/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA A LIMPEZA DAS MARGENS DA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 215/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE DUPLO SENTIDO NA RUA GERMANO ROBACH, ENTRE A AVENIDA DA SAUDADE E A PRAÇA GUNTHER SCHAMALL.

Área estimadaTrânsito