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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 581 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2010

INDICAÇÃO Nº 216/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE CALÇAMENTO NA RUA THOMAZ PAES DA CUNHA FILHO, DEFRONTE AO PRÉDIO DO ANTIGO IBC.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 218/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE MESAS, BANCOS E ILUMINAÇÃO NO QUIOSQUE DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER MANOEL RAMALHO MATTA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 217/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBJETIVANDO QUE A MESMA INSTALE ABRIGOS COM BANCOS NOS PRINCIPAIS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 219/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE TAXI NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO PRAÇA DO TOBOGÃ.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 220/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA DE GUIAS E SARJETAS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO SETOR NORTE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 221/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS NA FAIXA DE PEDESTRE DEFRONTE A ESCOLA COOPEVO/DINÂMICA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 222/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A RESTAURAÇÃO DAS PLACAS DE TRÂNSITO EXISTENTES NA RUA DOS YPÊS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 223/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA 31 DE MARÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 224/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REFORMAS NO CALÇAMENTO E PLAYGROUND DA PRAÇA RAPHAEL CAVALIN.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 225/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE CONSTRUA UMA TRILHA ECOLÓGICA EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA COPACABANA JUNTO AO CÓRREGO MARINHEIRINHO.

INDICAÇÃO Nº 226/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE DEFRONTE AO Nº 5092 OU TRANSFORME EM SENTIDO ÚNICO A RUA ANGELO PETENUCCI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA COPACABANA E MANOEL AMATTI RAMON LUQUES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 227/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA DENOMINATIVA NA ESTRADA MUNICIPAL MANOEL VENÂNCIO DE SOUZA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 228/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, LÍDER DA BANCADA DO PSDB NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE CONQUISTE RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 229/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA (ROÇAGEM) NA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZOLI, EM ÁREA LOCALIZADA ENTRE A RUA FLORIANÓPOLIS E LASINHO ANDRETO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 230/2010

15/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O CALÇAMENTO EM TERRENO PÚBLICO EXISTENTE ENTRE AS RUAS MANOEL JACINTO MUINZ, BAHIA E VICTORIO CAVALERI, BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 193/2010

08/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSVALDO CARVALHO, QUE SEJA CONVIDADA A COORDENADORA DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DO ADOLESCENTE - PROSAD, DRA. ROSELY ELEUTÉRIO RODRIGUES, PARA QUE EM DATA A SER PACTUADA FAÇA EXPOSIÇÃO NESTA CASA DE LEIS, DOS TRABALHOS DES...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 194/2010

08/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA NA ESTRADA MUNICIPAL MÁRIO DORNA - VTG 448, OBJETIVANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NO LOCAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 195/2010

08/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA E DEDETIZAÇÃO DE BOCA DE LOBO EXISTENTE NA RUA RIO GRANDE ENTRE AS RUAS GUANAMBI E PRESIDENTE JUSCELINO, BAIRRO VILA PAES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 196/2010

08/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE MELHORIA NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO RURAL DO CRUZEIRO.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 197/2010

08/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ORIENTE OS CONDUTORES DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A EMBARCAR E DESEMBARCAR OS MESMOS NA CALÇADA DA RESPECTIVA ESCOLA, EVITANDO ATROPELAMENTOS, BEM COMO SEJA DESIGNADO UM ADULTO PARA FAZER A CONDUÇÃO DESSES.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 198/2010

08/03/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER LANCHE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DO SECEZ, ASSIM COMO OCORRE COM OS SERVIDORES DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos