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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 581 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2010

INDICAÇÃO Nº 140/2010

17/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PERNAMBUCO E PARAÍBA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 95/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PASCHOAL MEGA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 96/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS APRESENTADAS PELOS MORADORES DA RUA MARIA DOS ANJOS MATA, LOCALIZADA NO PARQUE DAS BRISAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 97/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRÓXIMO CENSO, DESTINE SERVIDORES PARA ACOMPANHAREM OS AGENTES DO IBGE, OBJETIVANDO QUE TODAS AS RESIDÊNCIAS DE NOSSA CIDADE SEJAM VISITADAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 98/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO SERVIÇOS DE TAPA BURACO E AINDA, MANUTENÇÃO DOS SARJETÕES COM CANALETA NO 5º DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES ALVES DA SILVA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 99/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO COORDENADOR DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E INSTITUCIONAIS DA ELEKTRO S.A., NILTON AZAMBUJA, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO DISTRITO DE SIMONSEN.

INDICAÇÃO Nº 101/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NO CENTRO ESPORTIVO DA FERROVIÁRIA FAIES HABIMORAD, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS FREQUENTADORES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 100/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA RUA GOIÁS, DEFRONTE AO Nº 3649, ONDE ESTÁ INSTALADO UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE GRANDE MOVIMENTO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 103/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DÊ MAIOR CELERIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, BEM COMO QUE SEJA INCLUIDO NO REFERIDO PROGRAMA OS CANTEIROS CENTRAIS DE NOSSAS AVENIDAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 102/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SEREM INSTALADAS LOMBADAS ELETRÔNICAS, NAS AVENIDAS JOÃO GONÇALVES LEITE, EMÍLIO ARROYO HERNANDES, REPÚBLICA DO LÍBANO, VALE DO SOL, DR. WILSON DE SOUZA FOZ E ANTONIO AUGUSTO PAES.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 104/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENG. MARCELO MARIN ZEITUNE, PARA QUE QUANDO DA DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES AOS MUNICÍPES QUE SEJA FEITO O PLANTIO POR FUNCIONÁRIOS DA PRÓPRIA AUTARQUIA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 105/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM INSTALADAS TORNEIRAS DO TIPO BEBEDOURO NO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTURA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS MUNÍCIPES QUE PRATICAM EXERCÍCIOS FÍSICOS NAQUELE LOCAL.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 107/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA TELEFÔNICA S.A., PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NO INTERIOR DO GINÁSIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA MARIO COVAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 106/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 108/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO NO MUNICÍPIO, FESTIVAIS DE MÚSICA POPULAR, PROPORCIONANDO AO PÚBLICO ASSISTIR GRANDES ESPETÁCULOS MUSICAIS E AOS MÚSICOS E ARTISTAS LOCAIS UM ESPAÇO PARA A FORMAÇÃO NA ÁREA, ATRAVÉS DAS OFICINAS DE MÚSICA, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DE SEU...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 109/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PRESTES MAIA, MAIS PRECISAMENTE ANTERIOR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM A INSCRIÇÃO DE PARE EXISTENTE NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DA SAUDADE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 110/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE UM PROGRAMA DE GINÁSTICA LABORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 111/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, ENGENHEIRO MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE FORNEÇA A MISTURA DA REFEIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ALI SE ALIMENTAM, NOS MOLDES DO QUE É REALIZADO PELO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 112/2010

08/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, JOSÉ SERRA, AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE, MAURO ARCE E AO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO PAULISTA, ALUÍSIO NUNES FERREIRA FILHO, PARA QUE SEJA PROMOVIDO SERVIÇO DE MELHORIA E OU RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RODOVIA MIGUEL ELIAS JABUR - SP479, QUE LIGA...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 66/2010

01/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DO DER, DR. JOSÉ EDUARDO ALVES, QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RODOVIA PÉRICLES BELINE - SP 461, EM TODA A EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE NOSSA CIDADE, BEM COMO NO TREVO DE ACESSO AO SILO G...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 67/2010

01/02/2010 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2010

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA ONOFRE DE PAULA, NO SENTIDO CENTRO-BAIRRO.

Área estimadaInfraestrutura