INDICAÇÃO Nº 59/2010
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA ANEXA AO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SIMONSEN.
Área estimadaEsporte e Lazer
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
Etapa 01
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
Etapa 02
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
Etapa 03
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
Etapa 01
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
Etapa 02
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
Etapa 03
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
Etapa 04
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.
Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 37 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1035), Meio Ambiente (306), Infraestrutura (301). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1786), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1767), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1063). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 45.6% (de 68 para 37). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23428 registro(s).
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
Volume anual de indicações públicas apresentadas
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 37; DEZ: 0
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Documento legado versus propositura
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
127 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.428 indicação(ões) encontrada(s)
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA ANEXA AO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SIMONSEN.
Área estimadaEsporte e Lazer
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SIMONSEN.
Área estimadaIluminação Pública
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA TELEFÔNICA S.A., MILTON SCAVAZZINI JÚNIOR, QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) DEFRONTE À FARMÁCIA DE ALTO CUSTO RECENTEMENTE INAUGURADA.
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO DIRETOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, QUE SEJAM CONSTRUÍDOS BANCOS EXTERNOS, BEM COMO SEJA REALIZADA UMA ARBORIZAÇÃO NA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO.
Área estimadaMeio Ambiente
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO UNITRANS, ATRAVÉS DE SEU PROPRIETÁRIO, SENHOR ANTÔNIO AVELINO DOS SANTOS, QUE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO RIGOROSO DOS HORÁRIOS DE PASSAGEM DE ÔNIBUS ITINERÁRIO NO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.
Área estimadaMobilidade Urbana
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA PRAÇA OZÓRIO DE GRANDE, LOCALIZADA NO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE.
Área estimadaLimpeza Urbana
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS EM GUIAS DE SARJETA DA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, QUE AFUNDARAM EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA COBERTURA NA ACADEMIA A CÉU ABERTO EXISTENTE NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO FRANCISCO PIGNATARI.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA A GERÊNCIA DO BANCO ITAÚ S/A, QUE DISPONIBILIZE AOS SEUS CONSUMIDORES GUARDA VOLUMES QUE DEVERÃO ESTAR POSICIONADOS JUNTO AO LOCAL DE ACESSO, ANTERIORMENTE ÀS PORTAS DETECTORAS DE METAIS.
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O NIVELAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA NA AVENIDA DA SAUDADE DEFRONTE AO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA E AO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI
INDICA AO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DR. JOSÉ EDUARDO ALVES, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE MELHORIA NA MALHA ASFÁLTICA NO TRECHO QUE COMPÕE A PONTE DO CÓRREGO BOA VISTA NA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA - SP 320, NA AL...
Área estimadaInfraestrutura
AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA
INDICA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA S.A., MILTON SCAVAZZINI JUNIOR, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA EDUARDO MORINI BORTOLOTI, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE A UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF - III DANIELE CRISTINE LAMANA.
Área estimadaSaúde
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA, PROMOVA A DIVULGAÇÃO DOS TERMOS DA LEI 4633, DE 14 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SACOLAS RETORNÁVEIS, BIODEGRADÁVEIS E OXIBIODEGRADÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAI...
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO DE SOLO E AÉREA NA AVENIDA DA SAUDADE, NO SENTIDO BAIRRO/CENTRO, ALERTANDO OS MOTORISTAS A RESPEITO DA PASSAGEM DE PEDESTRES, BEM COMO INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO MESMO SENTIDO, PRÓXIMO AO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA.
Área estimadaTrânsito
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE ELIMINAÇÃO DE PONTOS ESCUROS EXISTENTES NA AVENIDA PANSANI, NOS TRECHOS QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESSA MELHORIA.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REFORMA, A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO, BEM COMO A TROCA DO MOBILIÁRIO QUE ESTÁ DESGASTADO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI PROFª OROZÍLIA DO CARMO FERREIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO CECAP II.
Área estimadaEducação
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE ELIMINAÇÃO DE PONTOS ESCUROS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PARQUE SAÚDE, NOS TRECHOS QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESSA MELHORIA.
Área estimadaSaúde
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, JOSÉ SERRA, QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP, PARA QUE O MESMO NÃO DESATIVE OS SERVIÇOS DA EQUIPE DE BOMBEIROS AERÓDROMO EXISTENTE NO AEROPORTO ESTADUAL DOMINGOS PIGNATARI, POR SER DE GRANDE NECESSIDADE,...
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FIRME ENTENDIMENTO COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS FUNERAIS PARA QUE DE HORA EM DIANTE SEJA EFETIVADO NOS FUNERAIS DE PESSOAS CARENTES O FORNECIMENTO GRATUITO DE CAIXÕES E DE SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA FUNERAIS.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A ALGODOEIRA DUMONT LTDA, PARA QUE PROMOVA OBRAS DE CALÇAMENTO NOS LOCAIS QUE NÃO CONTAM COM ESSA MELHORIA.
Área estimadaServiços Públicos
AutoriaGILMAR AURÉLIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DA SAUDADE, NAS PROXIMIDADES DO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA.
Área estimadaServiços Públicos
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