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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 581 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2009

INDICAÇÃO Nº 485/2009

01/06/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUIDA UMA LANCHONETE CANTINA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA MARIO COVAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 486/2009

01/06/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA EFETUADA A INSTALAÇÃO DE UM AQUECEDOR NO PARQUE AQUÁTICO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA MÁRIO COVAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 487/2009

01/06/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PISCINA SEMI OLÍMPICA NO PARQUE AQUATICO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA MARIO COVAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 488/2009

01/06/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA 9 DE JULHO, NA CONFLUÊNCIA DA PRAÇA MERIDIANO, PRÓXIMO AO CEMEI OROZILIA DO CARMO FERREIRA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 431/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA-BURACO NA RUA SANTOS DUMONT, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIO DE JANEIRO E PARÁ, BEM COMO QUE A MESMA SEJA INCLUÍDA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 433/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CEDER PARA O CENTRO DE FOLCLORE E CULTURA DE VOTUPORANGA O LOCAL ONDE FUNCIONAVA O PLANTÃO POLICIAL.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 432/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PRORROGUE OS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 02/2007 E 03/2007.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 434/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA MAIS UMA SALA PARA ABRIGAR O NÚMERO MAIOR DE CRIANÇAS NO CEMEI - PROFª ARACY PANAZZOLO MATTOS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 436/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA NELCÍADES OLIVEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS PRESTES MAIA E CONDE FRANCISCO MATARAZZO, NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 435/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA À SAEV AMBIENTAL, QUE FORNEÇA 100 (CEM) MUDAS DE ÁRVORES AOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL SONHO MEU.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 437/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A DOAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE LOCALIZADA NA RUA MARIA BATISTA QUIRINO BOENEN, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ARMELINDO BRUNINI E CHUKICHI KAKUDA AOS MORADORES LINDEIROS DA RUA CEZAR WALDEMAR CALDORIN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 438/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) NA RUA GUAPORÉ, ENTRE AS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO E ATÍLIO POZZOBON OU, NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS RESPONSÁVEIS PARA EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 439/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA GUAPORÉ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BARÃO DO RIO BRANCO E ATÍLIO POZZOBON, NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 441/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTE EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA RACHID HONSI COM A RUA ANTONIO SOUZA FIGUEIREDO E RUA JOAQUIM SERAPHIN DA SILVA NO BAIRRO JARDIM CANAÃ.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 440/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A COCNESSIONÁRIA ELEKTRO S.A., MELHOREM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GUANAMBI E A AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 442/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS EXISTENTES NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE MUITAS RUAS NÃO POSSUEM REFERIDAS PLACAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 443/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3672/2003, NO QUE TANGE A ABRANGÊNCIA DAS EXCEÇÕES DA PERDA DO PRÊMIO ASSIDUIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 444/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DE SEUS AGENTES DE TRÂNSITO, PROMOVA MELHOR FISCALIZAÇÃO NO QUE TANGE AO VOLUME DE SOM DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELA RUA PERNAMBUCO, DEFRONTE AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIO GRA...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 445/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR PSICOLOGO, ADVOGADO E ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR JUNTO AO CONSELHO TUTELAR LOCAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 446/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE NIVELAMENTO VISANDO EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA E DEJETOS NA MALHA ASFÁLTICA DA RUA ANTONIO GALERA LOPES, ESQUINA COM A RUA MANOEL MARTINS HERNANDES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 448/2009

25/05/2009 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2009

AutoriaENCARNAÇÃO MANZANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE TRÂNSITO NA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA, ALERTANDO SOBRE VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA.

Área estimadaTrânsito