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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2008

INDICAÇÃO Nº 494/2008

28/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA À COOPERVINTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO UM SELO AMBIENTAL, A SER ENTREGUE ÀS EMPRESAS, RESIDÊNCIAS E ESCOLAS QUE CONTRIBUEM CONSTANTEMENTE COM A COOPERATIVA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 495/2008

28/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A CONCESSIONÁRIA ELEKTRO S.A., PROMOVA A ELIMINAÇÃO DE PONTOS ESCUROS NA AVENIDA JOSÉ SILVA MELO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 496/2008

28/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA VITÓRIO ALBARELLO, BAIRRO JARDIM PAINEIRAS, ATÉ AS MARGENS DA RODOVIA PÉRICLES BELINE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 497/2008

28/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A ELEKTRO S.A., PROMOVA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS LOCALIZADAS NA COLÔNIA DA ANTIGA FEPASA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 498/2008

28/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIO PARA ATENDER ATLETAS QUE FREQUENTAM O CAMPO DE FUTEBOL ANEXO À PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 499/2008

28/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FACESP, SENHOR ALENCAR BURTI, QUE O MESMO JUNTAMENTE COM SUA DIRETORIA, BUSQUE RECURSOS JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BNDES, VISANDO A CONCESSÃO DE CRÉDITOS FACILITADOS PARA QUE A...

INDICAÇÃO Nº 500/2008

28/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SUBSTITUA A LÂMPADA QUEIMADA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CARAMURU, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO AO PAS II - DR. WALTER ELEUTÉRIO RODRIGUES, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO COSME.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 501/2008

28/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE COLOCAR CASCALHO NA ESTRADA MUNICIPAL VTG - 060.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 502/2008

28/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CORREDORES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 475/2008

21/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE FAIXAS REFLETIVAS NAS PORTAS DE VIDROS DA RECEPÇÃO E REFORME OS BANCOS DO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 476/2008

21/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL, DAVI ZAIA, QUE AGENDE REUNIÃO COM A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA, VISANDO DISCUTIR A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADO EM NOSSO MUNICÍPIO UM POSTO DA JUCESP - JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO.

INDICAÇÃO Nº 477/2008

21/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO À DIOCESE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS INSTALADOS NO BAIRRO RURAL VILA CARVALHO.

Área estimadaZona Rural

INDICAÇÃO Nº 478/2008

21/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REGULARIZE A SITUAÇÃO DE IMÓVEIS DO BAIRRO JARDIM PRÓ-POVO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 479/2008

21/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO OU OBRAS DE RECAPEAMENTO NA RUA MARCELINO PIRES BUENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VERGÍLIO MORETTI E JOÃO REGANIN, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 480/2008

21/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE MECANISMOS FISCAIS DE INCENTIVO AOS PROPRIETÁRIOS DE HORTAS DOMÉSTICAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 481/2008

21/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, AO PROMOTOR PÚBLICO DA 5ª VARA DESTA COMARCA, CLEBER TAKASHI MURAKAWA, BEM COMO A DIRETORA DO PROCON, ANDREA ISABEL DA SILVA THOMÉ, PARA QUE TOMEM AS MEDIDAS CABÍVEIS COM RELAÇÃO AO NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 2.º, II, DA LEI MUNICIPAL N.º 3850/05, POR PA...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 482/2008

21/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SAEV, WILSON LUIZ GALISTEU, QUE INSIRA NOS CARNES DE CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA, A SEGUINTE FRASE: O USO DE CEROL É PROIBIDO POR LEI. RESPEITE A VIDA, NÃO USE CEROL. LEI MUNICIPAL N.º 2.986/97.

INDICAÇÃO Nº 483/2008

21/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA NA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALLARI, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO Nº. 566.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 484/2008

21/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 485/2008

21/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFALTICA DO CENTRO ADMINISTRATIVO, EM SEU PÁTIO INTERNO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 486/2008

21/07/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO ENGENHEIRO CHEFE DO DER, JOSÉ EDUARDO ALVES, QUE PROMOVA O SERVIÇO DE REBAIXAMENTO DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA - SP 320, MAIS PRECISAMENTE NO TREVO DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos