Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2008

INDICAÇÃO Nº 287/2008

22/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA PLACA DE PROIBIDO BUZINAR, DEFRONTE À SANTA CASA DE VOTUPORANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 288/2008

22/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA ESQUINA DA RUA MINAS GERAIS COM A RUA JAVARI, LOCALIZADA NO BAIRRO PATRIMÔNIO NOVO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 289/2008

22/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE SARJETÃO COM CANALETA NO CRUZAMENTO DA RUA ÂNGELO PETENUCCI COM A RUA MANOEL AMATTI R. LUQUES, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE SANTA FELÍCIA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 290/2008

22/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA ALFREDO RODRIGUES SIMÕES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 291/2008

22/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERE O HORÁRIO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA DAS 07H00MIN PARA AS 14H00MIN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 292/2008

22/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DIOGO MENDES VICENTINI, QUE SEJA DOADO UM TERRENO À EMPRESA VIPHART, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE FABRIL NO RAMO DE FABRICAÇÃO E REFORMA DE TODA A LINHA DE MÓVEIS HOSPITALARES.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 254/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DESENVOLVA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO NO QUE TANGE À PROPRIEDADE DE CÃES E GATOS.

Área estimadaProteção Animal

INDICAÇÃO Nº 256/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SENHOR MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER A INVERSÃO DO SENTIDO DE DIREÇÃO DA RUA RIO GRANDE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PRESIDENTE JUSCELINO E GUANAMBI, LOCALIZADAS NA VILA PAES.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 255/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO DADO, QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, VERBAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, VISANDO MINIMIZAR O DÉFICIT HABITACIONAL EXISTENTE EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 257/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DAS RUAS RIO GRANDE E PRESIDENTE JUSCELINO, NO BAIRRO VILA PAES.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 258/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO TACHÃO E/OU SINALIZAÇÃO, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DAS RUAS RIO GRANDE E PRESIDENTE JUSCELINO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 259/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO DADO, QUE CONQUISTE VERBAS DO GOVERNO FEDERAL VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE INFORMÁTICA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO FRANCISCO PIGNATARI.

INDICAÇÃO Nº 260/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE E EXECUTE UM PROJETO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS COM INSTALAÇÃO DE BOCAS-DE-LOBO NA RUA RIO COLORADO COM A RUA SEBASTIÃO CECCHINI, BAIRRO JARDIM PRÓ-POVO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 261/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA BURACO DE GRANDES PROPORÇÕES NA RUA ANTÔNIO GALERA LOPES, PRÓXIMO À CONFLUÊNCIA COM A RUA MANOEL MARTINS HERNANDES, BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 262/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM SARJETÃO COM CANALETA NA RUA RIO SOLIMÕES, CONFLUÊNCIA COM A RUA VERGÍLIO MORETTI, BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 264/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE GUIA REBAIXADA DEFRONTE AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO FRANCISCO PIGNATARI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 263/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM SARJETÃO COM CANALETA NA RUA VERGÍLIO MORETTI, CONFLUÊNCIA COM A RUA MARCELINO PIRES BUENO, BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 265/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A ELEVAÇÃO DA BOCA-DE-LOBO EXISTENTE PRÓXIMO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO FRANCISCO PIGNATARI, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE OUTRA BOCA DE LOBO DEFRONTE AQUELE LOCAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 266/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE BUSQUE RECURSOS DO GOVERNO DE SÃO PAULO, VISANDO À INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA DESPORTIVA COMO QUADRA DE VÔLEI DE AREIA E PISTA DE ATLETISMO NA ESCOLA ESTADUAL ESMERALDA SANCHES DA ROCHA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 267/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE URBANIZAÇÃO COM A INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO E A TRAVESSA FRANCELINO VICENTE, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS I.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 268/2008

14/04/2008 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2008

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VAZ DE LIMA E AO LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO BARROS MUNHOZ, PARA QUE INTERVENHAM JUNTO À SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, VISANDO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE AT...

Área estimadaServiços Públicos