INDICAÇÃO Nº 175/2008
Ano
2008
AutoriaALCIDES PELICER
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DA CASA DO ADOLESCENTE, PARA ATENDER ADOLESCENTES ACIMA DE 12 ANOS DE IDADE.
Área estimadaServiços Públicos
Políticas Públicas
Transparência e controle social
O que são políticas públicas?
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
Fluxo legislativo · 3 etapas
O que é uma indicação?
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Canais digitais · onboarding
Participação cidadã eletrônica
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas — indicações
Recorte dos filtros aplicados
Total no filtro
23.147
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
624
Com demais filtros aplicados
Agosto/2026
46
Mês de referência
Vs mês anterior
-36,1%
Anterior: 72
Proposituras
823
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Limpeza Urbana
Situações
- ARQUIVADO
- APRESENTADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).
Pulso das indicações
Evolução da apresentação
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
AO LONGO DOS ANOS
Volume anual de indicações públicas apresentadas
ANO 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0
Complemento analítico
Demais estatísticas
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.147 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2008
INDICAÇÃO Nº 176/2008
Ano
2008
AutoriaALCIDES PELICER
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DO P.A.I - PROGRAMA DE ALAS INFANTIS, PARA IMPLANTAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 177/2008
Ano
2008
AutoriaALCIDES PELICER
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM SETORES DA RUA RIO COLORADO, DEFRONTE AO N.º 2.375, LOCALIZADA NO BAIRRO PROPOVO.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 178/2008
Ano
2008
AutoriaALCIDES PELICER
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE CONVIDE A DRª CELIA APARECIDA MORENO, DELEGADA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, PARA QUE COMPAREÇA À ESTA CASA DE LEIS, PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE OS CRIMES OCORRIDOS CONTRA AS MULHERES.
INDICAÇÃO Nº 179/2008
Ano
2008
AutoriaALCIDES PELICER
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DA PATERNIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 180/2008
Ano
2008
AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE CONVIDE A PROFESSORA MARIÂNGELA ALVES DE LIMA, PROFESSORA DE LIBRAS, A COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS, PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE LÍNGUA DE SINAIS.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 182/2008
Ano
2008
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO E A PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, MARLI APARECIDA BENEDUZZI PIGNATARI, QUE EM PARCERIA COM ALGUMA ENTIDADE, VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NO MUNICÍPIO. RETIRADO ANTES DA LEITURA NO EXPEDIENTE.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 181/2008
Ano
2008
AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERE PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA CHINA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES I.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 183/2008
Ano
2008
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CONAB, JOSÉ FRANCISCO BERSI, QUE PROMOVA A DESTINAÇÃO DE ALIMENTOS PARA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE VOTUPORANGA, PARA QUE AS MESMAS APÓS TRIAGEM JUNTAMENTE COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DIRECIONEM AS REFERIDAS CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS CA...
INDICAÇÃO Nº 184/2008
Ano
2008
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A LIMPEZA E ROÇAGEM DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO PARQUE SAÚDE.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 185/2008
Ano
2008
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ELIMINE OS PONTOS ESCUROS DA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALLARI, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO AO BALÃO DE ACESSO AO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS PALMEIRAS II.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 186/2008
Ano
2008
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A LIMPEZA, A ROÇAGEM, BEM COMO CONSTRUA AS CALÇADAS DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PROGRESSO E A AVENIDA FRANCISCO DE VILLAR HORTA.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 188/2008
Ano
2008
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL, PAULO ALEXANDRE BARBOSA, QUE INTERCEDA JUNTO A REDE DE TELEVISÃO CANÇÃO NOVA A VINDA DO CANTOR DUNGA A ESTE MUNICÍPIO EM DATA A SER PACTUADA.
INDICAÇÃO Nº 187/2008
Ano
2008
AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A LIMPEZA, A ROÇAGEM, BEM COMO CONSTRUA AS CALÇADAS DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA IPIRANGA, RUA NICOLA MASTROCOLA E AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 189/2008
Ano
2008
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA S/A, MILTON SCAVAZZINI JÚNIOR, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DR. ALBERTO CARLOS PESCIOTTO, NO BAIRRO VILA VICENTE.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 190/2008
Ano
2008
AutoriaELIAS GHIOTTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE JUNTAMENTE COM A AIRVO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA, REALIZEM UMA FEIRA PROFISSIONAL, A SER REALIZADA NO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTTURA.
Área estimadaEsporte e Lazer
INDICAÇÃO Nº 191/2008
Ano
2008
AutoriaELIAS GHIOTTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE A INSTALAÇÃO DE UM AQUECEDOR NO PARQUE AQUÁTICO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA MÁRIO COVAS.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 192/2008
Ano
2008
AutoriaELIAS GHIOTTO
INDICA AO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO, OSCAR BOTURA FILHO, QUE AUMENTE UMA LINHA DE ÔNIBUS ATÉ O BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL COLINAS.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 193/2008
Ano
2008
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE NO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR UM PAINEL INDICANDO QUAIS AS VAGAS DE EMPREGOS EXISTENTES NOS SETORES, O QUE DIMINUIRÁ SENSIVELMENTE A FILA.
Área estimadaDesenvolvimento Econômico
INDICAÇÃO Nº 194/2008
Ano
2008
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, QUE IMPLANTE UMA FARMÁCIA POPULAR EM NOSSO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 196/2008
Ano
2008
AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA NOVA PONTE SOBRE O CÓRREGO DO MARINHEIRINHO, POIS A EXISTENTE É MUITO BAIXA E NÃO POSSUI NENHUMA PROTEÇÃO.
Área estimadaInfraestrutura