Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2007

INDICAÇÃO Nº 506/2007

08/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DO DER, QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO NA RODOVIA PÉRICLES BELINE (SP-461), NAS PROXIMIDADES DO KM 126, VISANDO ASSIM, EVITAR ACIDENTES E OUTROS TRANSTORNOS NAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 507/2007

08/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOS SEMÁFOROS DE MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS E PESSOAS SEJAM INSTALADOS SEMÁFOROS SONOROS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 508/2007

08/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE BUCAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 509/2007

08/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO JARDIM BOM CLIMA, MAIS ESPECIFICAMENTE ENTRE AS RUAS ADÍLIA DE LIMA REIS E LAUREANO ARROYO HERNANDES.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 510/2007

08/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE SARJETÃO COM CANALETA NO CRUZAMENTO DA RUA MIGUEL ANDREO COM AS RUAS DR. JOAQUIM FRANCO GARCIA E PRESIDENTE DUTRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS I.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 511/2007

08/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA QUE ATENDAM OS PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO, REPASSANDO AOS MESMOS A UTILIZAÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DO IBC.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 512/2007

08/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE OS MORADORES DOS LOCAIS EM QUE É REALIZADO O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA, SEJAM AVISADOS DA EXECUÇÃO DOS MESMOS COM UM MÍNIMO DE ANTECEDÊNCIA, PARA QUE POSSAM SE PREPARAR ADEQUADAMENTE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 513/2007

08/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA O NOME DOS BAIRROS NAS PLACAS IDENTIFICATIVAS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 484/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TRANSFORME EM MÃO ÚNICA E PREFERENCIAL AS RUAS JOÃO REGANIN (SENTIDO BAIRRO/CENTRO); VIRGÍLIO MORETTI (SENTIDO CENTRO/BAIRRO) E ANTONIO SERAFIM DE QUEIROZ (SENTIDO BAIRRO/CENTRO).

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 485/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA DOMINGOS CATANOZZI, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 486/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DENTRO DOS DITAMES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CONCEDA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS AOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS URBANOS QUE, COMPROVADAMENTE, AUMENTEM A TAXA DE PERMEABILIDADE, ALÉM DO MÍNIMO LEGAL EXIGIDO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 487/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUÍDA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA 9 DE JULHO, NO TRECHO QUE NÃO FOI CONTEMPLADO COM ESSA MELHORIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 488/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E AÉREA NA AVENIDA 09 DE JULHO, NOS TRECHOS ONDE HAJA TAL NECESSIDADE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 489/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA IGUAÇU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TIBAGI E JAVARI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 490/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, PRÓXIMO AO CEM PROFª MARIA MARTINS E LOURENÇO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 491/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS NO BAIRRO VILA RESIDENCIAL MORINI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 492/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM ESTACIONAMENTO PARA MOTOS DEFRONTE AO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO DA RUA ANTONIO GALERA LOPES, BEM COMO DEFRONTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 493/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O NIVELAMENTO DA AVENIDA FRANCISCO BUENO BAEZA, MAIS PRECISAMENTE NA CONFLUÊNCIA COM A RUA ANTONIO RODRIGUES CRAVEIRO JUNIOR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 495/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AUMENTAR A VAZÃO DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA RUA NIVALDO HERNANDES, PRÓXIMO À ESQUINA DA AVENIDA DA SAUDADE, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 494/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SENAI-CEMAD, QUE PROMOVAM A RESTAURAÇÃO/REFORMA DOS BANCOS EXISTENTES NO INTERIOR DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA IGREJA DA MATRIZ, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DOS FREQUENTADORES DAQUELA PARÓQUIA.

INDICAÇÃO Nº 496/2007

01/10/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DE MOTOS EXISTENTES NO CENTRO DA CIDADE.

Área estimadaSegurança