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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2007

INDICAÇÃO Nº 422/2007

27/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA PRESTADA HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA.

INDICAÇÃO Nº 424/2007

27/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFALTICA DA RUA MANOEL JACINTO MUNIZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS AMAZONAS E PERNAMBUCO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 425/2007

27/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR D´ANTONIO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO JARDIM DOS COMERCIÁRIOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 427/2007

27/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ABAIXO-ASSINADO, DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM DOS PINHEIROS, QUE SOLICITAM A INSTALAÇÃO DE SARJETÕES COM CANALETA, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GERMANO ROBACH E NATÁLIA ALVES CASTANHEIRA E SEBASTIÃO LUIZ CASTANHEIRA, VISANDO DIRECIONAR DE FORMA CORRETA...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 426/2007

27/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PROF. VALDIR GONÇALVES DE LIMA, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES I.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 428/2007

27/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO C.E.M. PROFª. CLARY BRANDÃO BERTONCINI.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 429/2007

27/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O ROÇAMENTO DO MATO EXISTENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO ANTIGO PRÉDIO DA CASB, LOCALIZADO NO FIM DA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 430/2007

27/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaALCIDES PELICER

REITERA AO PODER EXECUTIVO, A INDICAÇÃO Nº 335/2007, QUE TRATA SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PARA MOTOS NA RUA ITACOLOMI, DEFRONTE À PRAÇA SÃO BENTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 431/2007

27/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA O MEL NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 432/2007

27/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, QUE CONVIDE O DR. CELSO REIS BENTO, DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA, OU POR ELE DESIGNADO, PARA QUE ESCLAREÇA A POPULAÇÃO VOTUPORANGUENSE SOBRE O FALSO SEQUESTRO E AINDA, COMO AGIR EM TAIS CASOS.

INDICAÇÃO Nº 433/2007

27/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE O NIVELAMENTO DAS BOCAS DE LOBO INSTALADAS NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOSÉ GARCIA PEREZ COM A RUA JOÃO REGANIN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 388/2007

20/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA JURANDIR JOSÉ LOPES, LOCALIZADA NA VILA SÃO VICENTE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 387/2007

20/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA NIVALDO HERNANDES E A RUA DOS YPÊS, LOCALIZADAS RESPECTIVAMENTE, NO PARQUE RESIDENCIAL FRIOZI E BAIRRO CAMPO LIMPO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 389/2007

20/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CEM PROFA. MARIA IZABEL MARTINS OLIVEIRA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 390/2007

20/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, INSTALE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ITÁLIA, PRÓXIMO AO N.º 1609, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 391/2007

20/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A DESTINAÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE INSPETORES NO CEM - PROFª MARIA MARTINS E LOURENÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 392/2007

20/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA NA RUA CHUKICHI KAKUDA, NA ALTURA DO BAIRRO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 393/2007

20/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE JUNTAMENTE COM A ELEKTRO S.A., PROMOVAM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS JOÃO RODRIGUES AGOSTINHO, ANTONIO MURASSE E OSVALDO PADOVEZ, LOCALIZADAS NA VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 394/2007

20/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO COORDENADOR DA ÁREA AZUL, SENHOR OSMAIR ZUQUETI, QUE SEJA INSERIDO NO VERSO DOS CARTÕES DA ÁREA AZUL, FOTOS E INFORMAÇÕES DE PESSOAS DESAPARECIDAS.

INDICAÇÃO Nº 396/2007

20/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM GIROFLEX NA ENTRADA DO ESTACIONAMENTO DA SEDE DA PROMOÇÃO SOCIAL, MAIS PRECISAMENTE NA RUA VENEZUELA, BEM COMO SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO DE SOLO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 395/2007

20/08/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL, DAVI ZAIA, QUE INTERFIRA JUNTO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU, PARA QUE SEJAM ENTREGUES AOS 65 MUTUÁRIOS DO BAIRRO CECAP II DE VOTUPORANGA, SUAS RESPECTIVAS ESCRITURAS E OU HIPOTECAS.

Área estimadaHabitação