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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2007

INDICAÇÃO Nº 84/2007

05/03/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADQUIRA O PRÉDIO ONDE ATUALMENTE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPUS SUL DA UNIFEV, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL PARA ATENDER A POPULAÇÃO DOS BAIRROS QUE COMPÕEM A ZONA SUL DA CIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 85/2007

05/03/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO DADO, PARA QUE FAÇA INTERVENÇÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CEAMA EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 87/2007

05/03/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DA MALHA ASFALTICA DA RUA SETE DE SETEMBRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PARÁ E PARANÁ.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 86/2007

05/03/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DE SOLO, NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS I.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 88/2007

05/03/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaALCIDES PELICER

REITERA AO PODER EXECUTIVO, INDICAÇÃO N.º 404/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NOS PONTOS DE MAIOR FLUXO DE MUNÍCIPES QUE UTILIZAM BICICLETAS COMO MEIO DE TRANSPORTE.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 89/2007

05/03/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaALCIDES PELICER

REITERA AO PODER EXECUTIVO, A INDICAÇÃO N.º 131/06, QUE TRATA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA ECUMÊNICA JUNTO AO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 90/2007

05/03/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaALCIDES PELICER

REITERA AO PODER EXECUTIVO, A INDICAÇÃO N.º 179/06, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2780/95.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 91/2007

05/03/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA A RUA NASSIF MIGUEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA RIO COLORADO E A TRAVESSA BEM-TE-VI, LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM PROPOVO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 92/2007

05/03/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA BASE OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 93/2007

05/03/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA. DO 16.º BPM-I, CAPITÃO REYNALDO VANNUCCI NETO, AO COMANDO DO 16.º BPM E AO COMANDO GERAL, QUE AUMENTE O EFETIVO DA RONDA ESCOLAR EM PELO MENOS DUAS VIATURAS PARA O PATRULHAMENTO DAS ESCOLAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 94/2007

05/03/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO PARQUE SANTA FELÍCIA, MAIS ESPECIFICAMENTE NA RUA ANGELO PETENUCCI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 54/2007

26/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA DR.FERNANDO COSTA, MANTENDO A SUA ORIGINALIDADE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 55/2007

26/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA VITÓRIO ALBARELLO, NO BAIRRO DAS PAINEIRAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 57/2007

26/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EM CONJUNTO COM A ELEKTRO S/A, REALIZE O MELHORAMENTO E ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA RUA JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA, MAIS PRECISAMENTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O 1º DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO FERNANDES CEZARE, BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 56/2007

26/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EM CONJUNTO COM A ELEKTRO, REALIZE O MELHORAMENTO E A ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA ANTONIA BRAZADIN ROMEIRO BENTO, LOCALIZADA NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 58/2007

26/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA SUBPREFEITURA NA ZONA NORTE DA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 59/2007

26/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA MASSA ASFALTICA DA RUA FRANÇA, RUA ARÁBIA, RUA JAPÃO, RUA ALEMANHA E RUA ESPANHA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES II.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 60/2007

26/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA MASSA ASFALTICA DO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTONIO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 61/2007

26/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DÊ CONTINUIDADE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ SILVA MELO EM PELO MENOS MAIS 100 (CEM) METROS DE EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 62/2007

26/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DA MASSA ASFALTICA DA RUA JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA, MAIS PRECISAMENTE ENTRE A RUA ANGELO PETENUCCI E AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZOLI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 63/2007

26/02/2007 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2007

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA EM DATA OPORTUNA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO NA PARÓQUIA SÃO BENEDITO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

Área estimadaServiços Públicos