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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2006

INDICAÇÃO Nº 481/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, WALTER JOSÉ TRINDADE, QUE PROMOVA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E DE SEU RESPECTIVO CONSUMO ÀS FAMÍLIAS COMPROVADAMENTE CARENTES DE NOSSA CIDADE E QUE TENHAM BAIXO CONSUMO MENSAL COM ESSE TIPO DE SERVIÇO PÚBLICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 483/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA JAPÃO, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 484/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RETORNO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA, DO NECROTÉRIO E DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA, COMO FORMA DE COMPENSAR A EXPOSIÇÃO DESSES ÀS DOENÇAS CONTAGIOSAS...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 485/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A SUBSTITUIÇÃO DO SARJETÃO COM CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA TIETÊ COM A RUA RUI BARBOSA, NO BAIRRO VALE DO SOL.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 486/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO DO ATUAL SENTIDO DE DIREÇÃO EXISTENTE NA RUA TOCANTINS, NAS PROXIMIDADES DA CONFLUÊNCIA DESSA VIA COM AS RUAS TIETÊ E ALFREDO RODRIGUES SIMÕES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 487/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ELIMINAÇÃO DOS PONTOS ESCUROS EXISTENTES NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ORLANDO GUERRA COM AS RUAS HERMÓGENES BRUSCHI E PEDRO JOSÉ MASSURA, LOCALIZADAS NO 1º DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO FERNANDES CEZARE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 488/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE UM PLANEJAMENTO FINANCEIRO NA EXECUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE VOTUPORANGA, DE FORMA QUE NÃO OCORRAM AUMENTOS DAS TARIFAS DE ÁGUA E DE ESGOTOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 489/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, PROMOVA A DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DOS GRAFITEIROS VOTUPORANGUENSES ATRAVÉS DOS PÓRTICOS INSTALADOS AO LONGO DA ÁREA CENTRAL DE VOTUPORANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 490/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DIRETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA, MARCELO MARIN ZEITUNE, O PEDIDO OARA ALTERAÇÃO PARA MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO A RUA AMAPÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ E A RUA SÃO PAULO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 491/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA LOMBADA NA AVENIDA PRESTES MAIA, SENTIDO BAIRRO/CENTRO E VOCICAL, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA ALVIM ALGARVE, COM A FINALIDADE DE DIMINUIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 492/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIE UM CURSO DE COMPUTAÇÃO GRATUITO AOS IDOSOS ASSISTIDOS PELO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS.

Área estimadaAssistência Social

INDICAÇÃO Nº 493/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUA A CAMPANHA DENOMINADA OFTALMOLOGISTA NA ESCOLA, PRINCIPALMENTE NAS 1ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 494/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE NO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA, UM APARELHO DE SOM COM MICROFONE, CAIXAS DE SOM E AMPLIFICADORES, PARA QUE NO MOMENTO EM QUE FOR PROFERIDA UMA PRECE, SAUDAÇÃO OU HOMENAGEM PÓSTUMA, AS PESSOAS QUE ESTÃO FORA DA SALA DO VELÓRIO, MAS DENTRO DO...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 495/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE IMPLANTE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, MAIS PRECISAMENTE NA FRENTE DA COLÔNIA DO FRIGORIFICO MOURAM.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 496/2006

27/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REFORMAS NA PRAÇA DE ESPORTES FAUSTINO PULGA FRIOSI, LOCALIZADA NO BAIRRO FRIOZI, AO LADO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 469/2006

20/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE CONVIDE O PRESIDENTE DA CODAFAVO, JOSÉ CARLOS GOMES DE MORAIS, PARA QUE O MESMO EM DATA E HORÁRIO PACTUADO, PROMOVA EXPLANAÇÃO SOBRE O PROJETO COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA, REALIZADO ENTRE A REFERIDA COOPERATIVA E A...

INDICAÇÃO Nº 468/2006

20/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CONAB, JOSÉ FRANCISCO BERSI, A DOAÇÃO DE DEZ TONELADAS DE FEIJÃO PARA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 470/2006

20/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE OS DEVIDOS REPAROS NO SEMÁFORO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS TOCANTINS E AMAZONAS, QUE TEM APRESENTADO UMA DISTORÇÃO NAS CORES DAS LAMPADAS, DIFICULTANDO A IDENTIFICAÇÃO DA SINALIZAÇÃO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 471/2006

20/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE REFORMAS NA PRAÇA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, NO BAIRRO CIDADE NOVA, PROVIDENCIANDO A SUBSTITUIÇÃO DO PISO ASFALTICO POR LAJOTAS, BEM COMO A EXTENSÃO DA ÁREA DE JARDINAGEM NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOÃO FERNANDES E JAVARI.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 472/2006

20/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE REFORMAS E UMA AMPLA REMODELAÇÃO NA PRAÇA SANTA LUZIA, PRAÇA DR. FERNANDO COSTA E PRAÇA DA MATRIZ, COMO FORMA DE VALORIZAR A ÁREA CENTRAL DA CIDADE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 473/2006

20/11/2006 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2006

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REFORME AS CANALETAS EXISTENTES NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS AMADEU FAVA E SILVÉRIO VESPA, NO BAIRRO CHÁCARA AVIAÇÃO, E DAS RUAS RANIERI MAZZILI E MANOEL MARQUES, NO PARQUE RESIDENCIAL FRIOZI.

Área estimadaMeio Ambiente