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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2005

INDICAÇÃO Nº 528/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

REITERA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ÀS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS QUE ATUAM NAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS GERAIS E COPA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 529/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA E DOS SEUS BANHEIROS PÚBLICOS, COMO FORMA DE TORNÁ-LA BELA E AGRADÁVEL A TODOS OS MUNÍCIPES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 530/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA AVENIDA PRESTES MAIA QUE AINDA NÃO REALIZARAM OBRAS DE CALÇAMENTO E QUE PROVIDENCIE SERVIÇO DE PAISAGISMO, COMO A PLANTAÇÃO DE PALMEIRAS IMPERIAIS E PLANTAS ORNAMENTAIS EM SEUS CANTEIROS CENTRAIS...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 531/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MEDIDAS PERTINENTES JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, NO SENTIDO DE SEREM INSTALADAS DUAS COZINHAS COMUNITÁRIAS EM NOSSO MUNICÍPIO, MAIS ESPECIFICAMENTE NOS BAIRROS SÃO JOÃO E POZZOBON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 532/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO GERENTE GERAL DO BANCO NOSSA CAIXA, PARA QUE INSTALE UM POSTO DE ATENDIMENTO NO BAIRRO POZZOBON, UMA VEZ QUE SERÁ DE GRANDE VALIA PARA SEUS MORADORES E DEMAIS BAIRROS ADJACENTES. (BANCO DO BRASIL).

INDICAÇÃO Nº 533/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO À ELEKTRO S.A, NO SENTIDO DE SER EXECUTADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA CAVENAGUI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS NELCIADES OLIVEIRA E ERCOLI SERENO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 534/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 535/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE O OFERECIMENTO DE UM CURSO DE ELETRICISTA INDUSTRIAL NO CTMO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 536/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS PROXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA MARANHÃO EM SEUS PONTOS CRITICOS, PRINCIPALMENTE, ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E BAHIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 537/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BOCAS-DE-LOBO NO JARDIM BOM CLIMA, NA RUA PRINCESA ISABEL E NA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZOLI, CONFORME MAPA ANEXO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 538/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DA RUA PROJETADA 3, LOCALIZADA NA VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 539/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO SENHOR MILTON SCAVAZZINI JÚNIOR, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA S.A, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA PROJETADA 3, LOCALIZADA NA VILA RESIDENCIAL SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 540/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA A DIRETORIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, DA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA E À DIREÇÃO DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON, A INSTALAÇÃO DE BARRAS DE APOIO NOS BANHEIROS DOS QUARTOS, VISANDO MAIOR SEGURANÇA DOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM INTE...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 541/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE PROMOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES LIGADAS AO ENSINO, ÓRGÃOS VOLTADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO E PÚBLICO EM GERAL, PARA DISCUTIR A POLITICA DE ACESSO E P...

INDICAÇÃO Nº 542/2005

24/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DOTE A BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO ALVES DE COMPUTADORES COM ACESSO À INTERNET, REAFIRMANDO A FUNÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA, COMO INSTITUIÇÃO VOLTADA PARA A EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS INDIVÍDUOS E A RESPONSABILIDADE SOCIAL EM CONTRIBUIR PARA MINIMIZAR A...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 513/2005

17/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS PRÓXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA GUERCHE, EM SEUS PONTOS CRÍTICOS, COMO FORMA DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E, CONSEQUENTEMENTE, EVITAR ACIDENTES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 514/2005

17/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DENOMINATIVA EXISTENTE NA RUA SETE DE SETEMBRO, DEFRONTE AO N.º 2923, NO CRUZAMENTO DESTA VIA COM A RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS, UMA VEZ QUE PROPORCIONARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE LOCALIZAÇÃO A TODOS QUE POR...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 515/2005

17/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO COMANDANTE DA 3.ª CIA DA POLÍCIA MILITAR PARA QUE PROVIDENCIE UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO NAS REPUBLICAS ESTUDANTIS QUE COSTUMEIRAMENTE FAZEM FESTAS UNIVERSITÁRIAS, NO SENTIDO DE QUE OS RESPONSÁVEIS PELAS CONTANTES VIOLAÇÕES AO SOSSEGO PÚBLICO SOFRAM AS SANÇÕES PERTINENTES.

INDICAÇÃO Nº 516/2005

17/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA CONVIDADO O DELEGADO DE TRÂNSITO DA 29ª CIRETRAN, PARA FAZER PALESTRA AOS MOTOTAXISTAS E DEMAIS CONDUTORES DE VEÍCULOS INTERESSADOS, SOBRE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E AS NORMAS ATINENTES À DIREÇÃO DEFENSIVA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 517/2005

17/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MAIOR FISCALIZAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A LIMPEZA DOS PASSEIOS E SARJETAS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 518/2005

17/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS PRÓXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA JAVARI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS IVAÍ E FLORIANO PEIXOTO.

Área estimadaInfraestrutura