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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2005

INDICAÇÃO Nº 519/2005

17/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA A SENHORA ROSELI MUNHOZ, GERENTE GERAL DO BANCO ITAÚ LOCAL, QUE VIABILIZE A ABERTURA DE UMA AGÊNCIA NO SETOR NORTE DE NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 520/2005

17/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO GERENTE GERAL DA AGÊNCIA LOCAL DO BANCO BANESPA/SANTANDER, MIGUEL MATURANA FILHO, QUE VIABILIZE A ABERTURA DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA NO SETOR NORTE DE NOSSA CIDADE, NA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA E A R...

INDICAÇÃO Nº 521/2005

17/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FELICIO GORAYBE, MAIS ESPECIFICAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PASCHOALINO PEDRAZZOLI E RORAIMA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 522/2005

17/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELINTON JOSÉ SETTE

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE CONVIDE O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, JOSÉ ROBERTO LOPES DA FONSECA, PARA QUE, EM DATA OPORTUNA, COMPAREÇA À ESTA CASA COM O OBJETIVO DE FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE A GREV...

INDICAÇÃO Nº 523/2005

17/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA A PROVEDORIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, QUE ESTUDE UMA MANEIRA ADEQUADA E RACIONAL, PARA QUE AS GUIAS MÉDICAS DO IAMSPE, PASSEM A SER LIBERADAS AOS USUÁRIOS, A PARTIR DAS 8 H DE CADA DIA.

INDICAÇÃO Nº 500/2005

10/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE, NA AVENIDA NASSER MARÃO, NAS PROXIMIDADES ONDE SERÁ INSTALADO O CÂMPUS NORTE DA UNIFEV (ATUAL COLÉGIO TÉCNICO AGRICOLA).

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 501/2005

10/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA, DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS MÉDICOS QUE ATUAM EM NOSSO MUNICÍPIO, PELA PASSAGEM DE SEU DIA COMEMORATIVO, BEM COMO PELA SUA FUNÇÃO ESSENCIAL NO SEIO DE NOSSA SOCIEDADE.

INDICAÇÃO Nº 502/2005

10/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA PERU, NAS PROXIMIDADES DO N.º 2292, ATENDENDO OS ANSEIOS DAQUELES MORADORES E EVITANDO OS ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 503/2005

10/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS PRÓXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA THEODOR WILLE, NO TRECHO COMPREEDIDO ENTRE AS RUAS RIO GRANDE E RIO DE JANEIRO, COMO FORMA DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 505/2005

10/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS PRÓXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA RIO GRANDE, EM SEUS PONTOS CRÍTICOS, COMO FORMA DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGO, EVITANDO ACIDENTES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 506/2005

10/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS PRÓXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SANTA ELISA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 507/2005

10/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REFORMA DO CAMPO DE MALHA EXISTENTE NO HORTO FLORESTAL SERGIO RAMALHO MATTA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 508/2005

10/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MINI-CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RIO GRANDE E CANADÁ, NO BAIRRO JARDIM TERRAS DE SÃO JOSÉ.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 509/2005

10/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

REITERA AO PODER EXECUTIVO, A INDICAÇÃO N.º 262/2005, QUE TRATA SOBRE A SOLICITAÇÃO DE REFORMAS GERAIS NA PRAÇA AUGUSTO PIACENTI, LOCALIZADA NO BAIRRO CECAP I.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 510/2005

10/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE UM AMPLO TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS PAIS, SOBRE AS MEDIDAS QUE DEVEM SER TOMADAS CASO SEUS FILHOS VENHAM A ADQUIRIR CATAPORA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 511/2005

10/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE ELABORE UM CARTILHA INFORMATIVA CONTENDO AS FUNÇÕES, ATOS E COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM LINGUAGEM ACESSÍVEL E DE FÁCIL ENTENDIMENTO, PARA QUE SEJAM DISTRIBUIDAS ÀS UNIDADES DE ENSINO DE VOTUPORANGA, EM A...

INDICAÇÃO Nº 512/2005

10/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, O AGENDAMENTO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SECRETARIA DA SAÚDE, PARA TRATAR DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO FRENTE À DETERMINAÇÕES DA PORTARIA N.º 1508/GM DE 1.º DE SETEMBRO DE 2005, E SOBRE MÉTODOS ABORTIVOS E, PARA TANTO,...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 493/2005

03/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INCLUSÃO NAS PRÓXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, DA RUA DUQUE DE CAXIAS, O QUE CERTAMENTE VIRÁ DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 494/2005

03/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA REFORMA INTERNA E EXTERNA NA BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO ALVES.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 495/2005

03/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 496/2005

03/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTO AO DER, NO SENTIDO DE INCLUIR NOS PROJETOS VOLTADOS À RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A RUA TIMBIRAS, PARA FACILITAR O ACESSO E GARANTIR A SEGURANÇA DOS MORADORES DOS BAIRROS SÃO COSME E DAMIÃO.

Área estimadaSegurança