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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2005

INDICAÇÃO Nº 497/2005

03/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TODO E QUALQUER SERVIDOR MUNICIPAL QUE EXERÇA AS MESMAS FUNÇÕES, TENHAM O MESMO SALÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM A CARTA MAGNA, MAIS PRECISAMENTE COM O PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 498/2005

03/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA SALA E UMA COPA NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO PROVIDENCIAS PARA A UTILIZAÇÃO DO SANITÁRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO PELO PÚBLICO EM GERAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 499/2005

03/10/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM SUBTERRÂNEA OU PASSARELA SOBRE A LINHA FÉRREA, NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS DE ACESSO AOS BAIRROS JARDIM DAS PALMEIRAS I E II, ESTAÇÃO E PATIO DA FEPASA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 482/2005

26/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA, JOÃO CARLOS ANDREOLLI FERREIRA, QUE ADOTE UM HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DURANTE A VIGÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO, NO QUAL SUGERIMOS A ABERTURA ÀS 9 H E O TÉRMINO DAS ATIVIDADES ÀS 19 H.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 483/2005

26/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DESTINE UM LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DO NÚCLEO REGIONAL DO CONSELHO ESTADUAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAS.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 484/2005

26/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERDITE TOTALMENTE A RUA IVAÍ, ENTRE AS RUAS ITACOLOMI E TOCANTINS, ÀS QUINTAS-FEIRAS, DURANTE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE QUE ACONTECE NA PRAÇA SÃO BENTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 485/2005

26/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ELABORE UM PROJETO DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO PARA A AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, INCLUINDO PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA FORMA DA LEI, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA E ATÉ MESMO RADARES ELETRÔNICOS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 486/2005

26/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA RAMPA DE ACESSO NO MUSEU MUNICIPAL EDWARD CORURIPE COSTA, INSTALADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, GARANTIDO LIVRE ACESSO À TODOS OS MUNÍCÍPES.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 487/2005

26/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DA CONAB, JACINTO FERREIRA, A LIBERAÇÃO DE CONTRATOS DE OPÇÃO DE COMPRA DE MILHO PARA A SAFRA DE 2005/2006, SENDO ESTE UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA INDICAR PREÇOS FUTUROS DAS COMMODITIES AGRÍCOLAS.

INDICAÇÃO Nº 488/2005

26/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EXECUTE O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA RIO DE JANEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SETE DE SETEMBRO E MINAS GERAIS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 489/2005

26/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INCLUSÃO DA RUA MÁRIO GREJANIN, NAS PROXIMIDADES DO N.º 1784, BAIRRO DAS PAINEIRAS, NO CRONOGRAMA ESTABELECIDO PARA A ELIMINAÇÃO DOS PONTOS ESCUROS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 490/2005

26/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ RICARDO RODRIGUES DA CUNHA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE A LIMPEZA DOS BANCOS DA PRAÇA SÃO BENTO, ÀS QUINTAS-FEIRAS NO PERÍODO DA TARDE, DE FORMA QUE, À NOITE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE, AS PESSOAS POSSAM SE ACOMODAR PARA ACOMPANHAR AS APRESENTAÇÕES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 491/2005

26/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SE FOR ATENDIDO EM SUA SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DOS ESPORTES, DESTINE A QUADRA COBERTA AO BAIRRO JARDIM DOS COMERCIÁRIOS.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 492/2005

26/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTENDA O PROJETO VOTUPORANGA EM AÇÃO PARA UM PERÍODO DE SEIS MESES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 479/2005

23/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ABERTUA DE VIA PÚBLICA NO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTONIO, NO LOCAL INDICADO PELO MAPA ANEXO, COMO FORMA DE PERMITIR A PASSAGEM DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR E, CONSEQUENTEMENTE EVITAR OS ALTOS INDICES DE FURTOS ALI OCORRIDOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 480/2005

23/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROMOVA A EXTENSÃO DA RUA ROSA LONGO DE OLIVEIRA ATÉ A RUA DIAULAS DE SOUZA, O QUE MELHORARÁ O TRÁFEGO NAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 481/2005

23/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE CONVIDE O DELEGADO DE TRÂNSITO DA 29.ª CIRETRAN DE VOTUPORANGA, DR. OSNY MARCHI, A COMPARECER NESTA CASA DE LEIS, EM DATA PREVIAMENTE AGENDADA, VISANDO A EXPLANAÇÃO SOBRE A CARTILHA DE TRÂNSITO ELABORADA PELO REFE...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 466/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA SEBASTIÃO CECCHINI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIO MADEIRA E JOAQUIM SERAFIM DA SILVA, NO BAIRRO POZZOBON, BEM COMO A SINALIZAÇÃO DE SOLO E AÉREA NECESSÁRIA DEFRONTE AO CEM PROF.ª MARIA...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 467/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, GERALDO ALCKMIN, QUE PROMOVA ADEQUAÇÕES FÍSICAS NECESSÁRIAS NO AEROPORTO ESTADUAL DOMINGOS PIGNATARI, O QUE CERTAMENTE SERÁ DE GRANDE VALIA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MEIOS DE TRANSPORTE EM NOSSA CIDADE E REGIÃO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 468/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA ALTERADO PARA SENTIDO DUPLO O TRECHO A RUA TOCANTINS, ENTRE AS NOVAS RUAS QUE FORAM ABERTAS AO FUNDO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA, UMA VEZ QUE TAL MEDIDA ESTARÁ EM CONSONÂNCIA COM O TRÁFEGO DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 469/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA CONTENDO A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE SIMONSEN, PARA QUE ASSIM HAJA UMA MELHOR IDENTIFICAÇÃO DAQUELE LOCAL.

Área estimadaMeio Ambiente