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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2005

INDICAÇÃO Nº 336/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, CRIADO UM SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA PARA OPERAÇÃO TAPA BURACOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 337/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA ESPÍRITO SANTO, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO FORUM DR. WILSON DE SOUZA FOZ, NA LISTA DE RUAS QUE FAZEM PARTE DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 338/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE UMA REFORMA GERAL NA CONCHA ACÚSTICA GERALDO ALVES MACHADO, ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO ÀS ARQUIBANCADAS, PROPICIANDO FÁCIL ACESSO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 339/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A CONTINUIDADE DO ASFALTO DA AVENIDA NASSER MARÃO, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PRÓXIMIDADES DO BAIRRO PARQUE RIO VERMELHO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 340/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA NO PLANO DE ELIMINAÇÃO DE PONTOS ESCUROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO ASSIM À SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DAQUELA CIRUNVIZINHANÇA.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 341/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, SE NÃO ESTIVER CONTIDO NO PACOTE DE OBRAS LANÇADO RECENTEMENTE PELA PREFEITURA, QUE INCLUA O RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS DO DISTRITO DE SIMONSEN, SOBRETUDO AQUELAS QUE MAIS URGENTEMENTE NECESSITAM DESTA MELHORIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 342/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TRIAGEM DO EXAME ULTRA-SCREEN, PARA QUE, APÓS ANÁLISE, SEJA REMETIDO À ESTA CASA, PARA APRECIAÇÃO DESTE PLENÁRIO.

Área estimadaProteção Animal

INDICAÇÃO Nº 343/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE INSTITUI O DIA PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 344/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONTRATO COM A EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃO PARA QUE SEJAM TRANSMITIDAS AS SESSÕES ORDINÁRIA, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, BEM COMO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AO VIVO, OU EM HORÁRIO POSTERIOR NAS GRADES DESSES...

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 345/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE A AVENIDA FRANCISCO BUENO BAEZA, SEJA INCLUIDA NAS PRÓXIMAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 346/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA A PROMOTORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM APURADOS SE OS VALORES COBRADOS PELO SERIVÇO DE GUINCHO E APREENSÃO DE VEÍCULOS NOS PÁTIOS PELO ÓRGÃO PÚBLICO RESPONSÁVEL LOCAL ATENDEM O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, RAZOABILIDADE E MORALIDADE QUE...

INDICAÇÃO Nº 347/2005

20/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE CONVIDE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, SENHOR ANTONIO CARLOS DE CAMARGO, PARA QUE EM DATA OPORTUNA, SE DIRIJA A ESTA CASA DE LEIS, PARA FAZER UM BALANÇO SOBRE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA JUVENTUDE .

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 324/2005

13/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA À PRESIDÊNCIA , QUE SEJA CONVIDADO, EM DATA A SER PACTUADA, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, MÉDICO VETERINÁRIO DR. CELSO LUIS ALVES DOS SANTOS E O ENGENHEIRO SENHOR GUSTAVO DE SOUZA FAVA, PARA UMA EXPLANAÇÃO SOBRE A APRESENTAÇÃO DA MAQUETE ELETRÔNICA D...

INDICAÇÃO Nº 325/2005

13/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 326/2005

13/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, QUE SEJA CONVIDADO, EM DATA A SER PACTUADA, O SENHOR FRANCISCO JOSÉ VAZ DE MELLO CAJUEIRO, SUPERINTENDENTE DA CONAB, PARA COMPARECER À ESTA CASA E FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CONAB, NO QUE SE REFERE À PROJETOS DE AUX...

INDICAÇÃO Nº 327/2005

13/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA DETECÇÃO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA QUE SEJA ANALISADO E, SE VIÁVEL, DEVOLVIDO À ESTA CASA NA FORMA LEGAL PARA APRECIAÇÃO DOS NOBRES EDIS.

INDICAÇÃO Nº 328/2005

13/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DA RUA GERMANO ROBACH/AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO, NO QUAL SOLICITAM A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO TRECHO QUE AINDA NÃO CONTA COM ESTA MELHORIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 329/2005

13/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE BOCHA E MALHA, AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL INSTALADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 330/2005

13/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE AGENDE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS SENHORES PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE ATUAM EM NOSSA COMARCA, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS VENHAM DEMONSTRAR PARA AS AUTORIDADES MUNICIPAIS E REPRESENTANTES DE VÁRIOS SEGMENTOS DE NOSSA CIDADE, O PAPEL DO M...

INDICAÇÃO Nº 331/2005

13/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ÀS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS QUE ATUAM NAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS GERAIS E COPA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 332/2005

13/06/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS PRÓXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO AS RUAS GENERAL OSÓRIO, DAS AMÉRICAS, FLORIANO PEIXOTO E BENJAMIN CONSTANT, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUA IBRAIM HADDAD E DOS CATEQUISTAS E JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA.

Área estimadaInfraestrutura