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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2005

INDICAÇÃO Nº 278/2005

23/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE A TRANSMISSÃO EM CANAL ABERTO DA TV CANÇÃO NOVA EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 279/2005

23/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, QUE SEJA FEITA AVERIGUAÇÃO NA RUA ANTONIO CRAMOLICHI, ONDE, SEGUNDO CONSTA, EXISTE NAS PROXIMIDADES DO N.º 2.509, 04 RESIDÊNCIAS SEM LIGAÇÃO DE ESGOTO E QUE AS MESMAS SEJAM PROVIDENCIADAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 280/2005

23/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA O TRECHO DA AVENIDA NASSER MARÃO, COMPREENDIDO ENTRE O RECINTO DE EXPOSIÇÕES COSTA E SILVA E A AVENIDA ANTONIO AUGUSTO PAES, NO PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DOS PONTOS ESCUROS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 281/2005

23/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, A RUA FREI DAMIÃO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA ELIZA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 282/2005

23/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE REPAROS NA ESQUINA DAS RUAS CARLOS MAINARDI E HOLANDA, NO PARQUE DAS NAÇÕES, ONDE O ASFALTO CEDEU E AINDA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO TERRENO PRÓXIMO AO LOCAL E INSTALE PLACA DE PROIBIDO JOGAR LIXO, PARA COIBIR ESTE TIPO DE PRÁTICA POR PARTE...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 283/2005

23/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE REPAROS NO ASFALTO DA RUA RAUL FERREIRA DE CARVALHO, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE O N.º 5559, NO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTONIO, UMA VEZ QUE O DESNÍVEL DO ASFALTO ESTÁ PROVOCANDO O ACÚMULO DE ÁGUA DEFRONTE ESTA RESIDÊNCIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 284/2005

23/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS DO TIPO MUTIRÃO, NO ASFALTO DAS RUAS DO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 285/2005

23/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM VELÓRIO MUNICIPAL NA ZONA NORTE DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 286/2005

23/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA ARISTIDES GALLO NOS PROJETOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE VEM SENDO EXECUTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 287/2005

23/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, QUE TOME PROVIDENCIAS COM RELAÇÃO AO BURACO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PASCHOALINO PEDRAZZOLI E PASCHOAL GRIPE, NO BAIRRO JARDIM MARIN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 288/2005

23/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA CONTATO COM AS SECRETARIAS ESTADUAIS DA SAÚDE E DA JUSTIÇA, PARA QUE INCLUAM NOSSA CIDADE NO MUTIRÃO DO DNA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 289/2005

23/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE FAÇA CONTATO COM O DAESP, A TAM, A GOL, E OUTRAS EMPRESAS PARA QUE AS MESMAS OPEREM EM NOSSA CIDADE NO PERÍODO DE REFORMA DO AEROPORTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 290/2005

23/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, COM A IGREJA SANTA LUZIA, A COMUNIDADE E EMPRESÁRIOS VOTUPORANGUENSES POSSAM PLANEJAR UMA REFORMA NA PRAÇA SANTA LUZIA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 251/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NAS AMBULÂNCIAS DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 252/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA FLORIANO PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ITACOLOMI E JAVARI, NAS PRÓXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 254/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ELABORE O GUIA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 255/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 256/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, PARA QUE PROMOVA UMA MELHOR LIMPEZA NAS AVENIDAS DE NOSSA CIDADE, EM ESPECIAL AS AVENIDAS FRANCISCO BUENO BAEZA E COACAVO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 257/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM SINAL DE ALERTA AMARELO PISCANTE, FAIXAS REDUTORAS COM TACHINHAS NA ROTATÓRIA EXISTENTE NA RUA SÃO PAULO COM A TOCANTINS, BEM COMO EM PONTOS CRÍTICOS COMO OS CRUZAMENTOS DAS RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS COM A MINAS GERAIS; PERNAMB...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 258/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS DE COLETA DE LIXO, BEM COMO ALAMBRADO PROTEGENDO A NASCENTE EXISTENTE NO BAIRRO SANTA AMÉLIA, VISANDO PROTEGER A EROSÃO EXISTENTE NO LOCAL DO DESPEJO DE LIXO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 259/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, VÔLEI DE ÁREIA, TRILHA ECOLÓGICA NA MATA SANTA CLARA DE ASSIS, BEM COMO PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO, VISANDO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Área estimadaMeio Ambiente