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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2005

INDICAÇÃO Nº 260/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E GESTÃO DE SERVIÇOS, DESENVOLVA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM ESPECIAL NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA AMÉLIA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 261/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO DA RUA RUBENS ROVERI, LOCALIZADA NO BAIRRO CDHU, EM SENTIDO ÚNICO.

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 262/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REFORMAS GERAIS NA PRAÇA AUGUSTO PIACENTI, LOCALIZADA NO BAIRRO CECAP I.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 263/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO DEFRONTE AO CINE VOTUPORANGA E TEATRO MUNICIPAL.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 264/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO E CONVIVÊNCIA DE IDOSOS EM VÁRIOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, EM ESPECIAL, NO BAIRRO POZZOBON, AO LADO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA MARIO COVAS, BEM COMO NOS BAIRROS ESTAÇÃO, PAINEIRAS E JARDIM BOM CLIMA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 265/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA AS MEDIDAS DE TRÂNSITO NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONTER A ALTA VELOCIDADE EMPREGADA POR ALGUNS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NA RUA SANTA CRUZ, NAS PROXIMIDADES DOS N.ºS 3739 E 3749.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 266/2005

16/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GUINCHO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS IRREGULARES COM AS LEIS DE TRÂNSITO. QUE ESSE SERVIÇO SEJA EXPLORADO PELO DAFIC.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 237/2005

09/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO CURADOR DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. JOÃO ALBERTO PEREIRA, A DIREÇÃO DA ANATEL E A PRESIDÊNCIA DA TELEFÔNICA, QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS COM REFERÊNCIA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, UMA VEZ QUE COTIDIANAMENTE OUVE-SE TELEFONE TEMPORARIAM...

INDICAÇÃO Nº 238/2005

09/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, QUE CONVOQUE O SETOR AFIM AO TRÂNSITO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA CONJUNTAMENTE COM INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL LIGADAS AO ASSUNTO TRÂNSITO, PARA QUE POSSAM SER DISCUTIDAS QUESTÕES REFERENTES AO ASSUNTO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 239/2005

09/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE CONCRETO NAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE PEDESTRES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 240/2005

09/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OS SERVIÇOS DE ARBORIZAÇÃO NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 241/2005

09/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REVISÃO E CONSEQUENTE RESTAURAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES DE SOLO DAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA NORTE, BEM COMO DOS DEMAIS PONTOS DE NOSSA CIDADE QUE NECESSITAM DESSE SERVIÇO PÚBLICO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 242/2005

09/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A DESCENTRALIZAÇÃO DAS ESCOLINHAS DE ESPORTES, DESTINADAS ÀS CRIANÇAS E JOVENS DO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE OS LOCAIS ONDE SÃO MINISTRADOS TREINOS E AULAS EDUCACIONAIS SÃO DISTANTES DE ALGUNS BAIRROS.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 243/2005

09/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL DA RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DO DER, JOSÉ EDUARDO ALVES, BEM COMO AO DIRETOR REGIONAL DO DR-09, SENHOR NATAL TAKASHI ARAKAWA, PARA QUE AMBOS REALIZEM ESTUDOS NO SENTIDO SE SER PROMOVIDA À MINIMIZAÇÃO DA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NA RODO...

INDICAÇÃO Nº 244/2005

09/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ESTACIONAMENTOS DESTINADOS A MOTOS, NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NA PROXIMIDADES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS COMO INSS, FORUM ENTRE OUTROS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 245/2005

09/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, PROFESSOR EDÉLCIO ROOSEVELT MARTINS, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 246/2005

09/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO SENHOR MILTON SCAVAZZINI JÚNIOR, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA S.A.; A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA AVENIDA FRANCISCO RAMALHO DE MENDONÇA, NAS PROXIMIDADES DO N.º 2737, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA.

INDICAÇÃO Nº 247/2005

09/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO E OS REPAROS NECESSÁRIOS NA ESTRADA MUNICIPAL VTG 353, LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA ANTONIO AUGUSTO PAES, BEM COMO NA ESTRADA MUNICIPAL HERBERTH VINÍCIUS MEQUI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 248/2005

09/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

REITERA AO PODER EXECUTIVO, A INDICAÇÃO N.º 138/2005, BEM COMO QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER DESTINADA PARTE DA ÁREA ANEXA AO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANA POZZOBON, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO .

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 249/2005

09/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE SE PRONTIFICOU EM REALIZAR EM VOTUPORANGA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE ATUA NO SENTIDO DE COMBATER A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO JUVENIL, SEJA REALIZADA NE...

INDICAÇÃO Nº 250/2005

09/05/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS PRÓXIMAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, AS RUAS ANTONIO BATISTA PEREIRA, 15 DE NOVEMBRO E FIORAVANTI DAVANZO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BRASIL E A RUA PERNAMBUCO.

Área estimadaInfraestrutura