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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.428 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 905 Com demais filtros aplicados
Novembro/2026 37 Mês de referência
Vs mês anterior -45,6% Anterior: 68
Proposituras 1.104 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.786 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.767 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.063 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 969 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.035 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 306 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 301 indicação(ões)
  4. Saúde 255 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 214 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.260 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 673 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de novembro/2026, foram apresentadas 37 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1035), Meio Ambiente (306), Infraestrutura (301). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1786), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1767), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1063). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 45.6% (de 68 para 37). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23428 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 68; NOV: 37; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

127 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.428 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2005

INDICAÇÃO Nº 492/2005

26/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTENDA O PROJETO VOTUPORANGA EM AÇÃO PARA UM PERÍODO DE SEIS MESES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 479/2005

23/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ABERTUA DE VIA PÚBLICA NO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTONIO, NO LOCAL INDICADO PELO MAPA ANEXO, COMO FORMA DE PERMITIR A PASSAGEM DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR E, CONSEQUENTEMENTE EVITAR OS ALTOS INDICES DE FURTOS ALI OCORRIDOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 480/2005

23/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROMOVA A EXTENSÃO DA RUA ROSA LONGO DE OLIVEIRA ATÉ A RUA DIAULAS DE SOUZA, O QUE MELHORARÁ O TRÁFEGO NAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 481/2005

23/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE CONVIDE O DELEGADO DE TRÂNSITO DA 29.ª CIRETRAN DE VOTUPORANGA, DR. OSNY MARCHI, A COMPARECER NESTA CASA DE LEIS, EM DATA PREVIAMENTE AGENDADA, VISANDO A EXPLANAÇÃO SOBRE A CARTILHA DE TRÂNSITO ELABORADA PELO REFE...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 466/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA SEBASTIÃO CECCHINI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIO MADEIRA E JOAQUIM SERAFIM DA SILVA, NO BAIRRO POZZOBON, BEM COMO A SINALIZAÇÃO DE SOLO E AÉREA NECESSÁRIA DEFRONTE AO CEM PROF.ª MARIA...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 467/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, GERALDO ALCKMIN, QUE PROMOVA ADEQUAÇÕES FÍSICAS NECESSÁRIAS NO AEROPORTO ESTADUAL DOMINGOS PIGNATARI, O QUE CERTAMENTE SERÁ DE GRANDE VALIA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MEIOS DE TRANSPORTE EM NOSSA CIDADE E REGIÃO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 468/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA ALTERADO PARA SENTIDO DUPLO O TRECHO A RUA TOCANTINS, ENTRE AS NOVAS RUAS QUE FORAM ABERTAS AO FUNDO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA, UMA VEZ QUE TAL MEDIDA ESTARÁ EM CONSONÂNCIA COM O TRÁFEGO DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 469/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA CONTENDO A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE SIMONSEN, PARA QUE ASSIM HAJA UMA MELHOR IDENTIFICAÇÃO DAQUELE LOCAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 470/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LIXO RECICLADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 471/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRAÇO E ANEMIA FALCIFORME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 472/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA COMO: INSTALAÇÃO DE GUIAS E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA JOÃO GIANEZI, BAIRRO VILA NOVA, COMO FORMA DE MELHORAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E VALORIZAR OS IMÓVEIS ALI INSTALADOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 473/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA RENATO FONSECA, LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA, NO CRONOGRAMA ESTABELECIDO PARA A ELIMINAÇÃO DOS PONTOS ESCUROS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 474/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA À EMPRESA JAD TÁXI AÉREO. QUE MANTENHA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MALOTES EM NOSSA CIDADE, UMA VEZ QUE A CONTINUIDADE DESTE SERVIÇO SERIA MUITO IMPORTANTE PARA VOTUPORANGA E REGIÃO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 476/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM SEMAFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MINAS GERAIS E PE. IZIDORO CORDEIRO PARANHOS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 477/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA, DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA ADÉLIA ESPINHA, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO COMO GERENTE DE AGÊNCIA DO SEBRAE EM NOSSA CIDADE, APRESENTANDO NOSSOS SINCEROS AGRADECIMENTOS E DESEJANDO, EM NOME DESTA CASA, SUCESSOS E GRANDES REALIZAÇÕES À FR...

INDICAÇÃO Nº 478/2005

19/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL OU ZELADORIA, COM O OBJETIVO DE MANTER CONSERVADAS E SEGURAS AS PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 454/2005

12/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EFETUE A CONTRATAÇÃO DE UM ASISTENTE SOCIAL PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 455/2005

12/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA GESTÕES JUNTO AO DER, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA MARGINAL NA RODOVIA PÉRICLES BELINE, DEVIDAMENTE ASFALTADA E, SE POSSÍVEL, COM UM TREVO DE ACESSO AO CEMITÉRIO PARQUE JARDIM DAS FLORES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 457/2005

12/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A MANUTENÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL, AREIA E MALHA EXISTENTE NA ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RIOLÂNDIA, CLÁUDIA L. CAMARGO, BRASILÂNDIA E FRANCISCO RESTILLO, NO PARQUE DAS BRISAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA REMANESCENTE DAQUELA QUADRA, E...

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 458/2005

12/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NO PAS II DR. WALTER ELEUTÉRIO RODRIGUES, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO COSME-DAMIÃO, ALÉM DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS AO REDOR DAQUELA UNIDADE E A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA ESPECÍFICA PARA A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ÀS MÃES.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 459/2005

12/09/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UM BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, COMO FORMA DE ATENDER OS ANSEIOS DE SEUS FREQUENTADORES.

Área estimadaMeio Ambiente