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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2005

INDICAÇÃO Nº 150/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICO A MESA QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO EM NOSSA CIDADE, UM LAR ABRIGO PARA CRIANÇAS.

INDICAÇÃO Nº 151/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE VOLEI DE AREIA NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 153/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA QUE TOME PROVIDENCIAS JUNTO A DIREÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA, PARA QUE SEJA EFETUADA A LIMPEZA DOS TERRENOS EXISTENTES AO LADO DAQUELE NOSOCOMIO, MAIS PRECISAMENTE ENTRE AS RUAS TOCANTINS E ALFR...

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 155/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaALCIDES PELICER

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADA A DIREÇÃO DO HEMOCENTRO DE NOSSA CIDADE, NO SENTIDO DE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NUMERO DE DIAS E HORÁRIOS PARA A COLETA DE SANGUE, UMA VEZ QUE O HORARIO ATUALMENTE DETERMINADO É INSUFICIENTE PARA ATENDER OS DOADORES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 156/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

IINDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA QUE SEJA INCLUIDO NO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA PIAUI, MAIS ESPECIFICAMENTE ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E ARGENTINA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 157/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER INCLUIDO NO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA CANADA, MAIS ESPECIFICAMENTE ENTRE AS RUAS PE. IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E PARÁ.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 158/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER INCLUIDO NO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA PE. IZIDORO CORDEIRO PARANHOS, MAIS ESPECIFICAMENTE ENTRE AS RUAS COLOMBIA E CANADA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 159/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE INCLUSÃO DA RUA PEDRO ROBERTO MARÃO, NO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 160/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE QUE A PISCINA CONQUISTADA POR NOSSOS ATLETAS ATRAVES DA VII COPA SESC/TVTEM DE BIRIBOL, SEJA INSTALADA NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL MARIO COVAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 161/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR A PISCINA QUE A EQUIPE DE BIRIBOL MASCULINA DO DISTRITO DE SIMONSEM CONQUISTOU COMO CAMPEÃ NA VII COPA SESC/TV TEM DE BIRIBOL, NO PROPRIO DISTRITO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 162/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO QUE ELABORE ESTUDOS PARA INSTALAR EM TODAS AS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO, PLACAS INDICATIVAS CONSTANDO O NOME DA RUA, BEM COMO O RESPECTIVO CEP E BAIRRO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 163/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO QUE ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA, ELABORE UM LEVANTAMENTO CRITERIOSO DA POPULAÇÃO CARENTE DO DISTRITO DE SIMONSEM, SEM CONDIÇÕES DE PÁGAR OS CUSTOS DA LIGAÇÃO DO ESGOTO QUE SERÁ...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 164/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVAM PERIODICAMENTE MANHÃS DE LAZER NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 165/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA PERIODICAMENTE EVENTOS CULTURAIS NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 166/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DA TELEFONICA S/A, SOLICITANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES PAULISTAS UM MEDIDOR DE PULSOS EM SUAS LINHAS TELEFONICAS, E NA IMPOSSIBILIDADE, QUE DISPONIBILIZE UM SERVIÇO DE LIGAÇÃO GRATUITA (0800) PARA CONSUL...

INDICAÇÃO Nº 167/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDEM UMA FORMA LEGAL DE TRANSFORMAR A CESTA BASICA DE ALIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM CARTÃO (VALE CESTA).

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 168/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaLUIZ ALBERTO DIAS ZAMBON

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, ESTUDE A POSSIBILIDADE, PARA BUSCAR RECURSOS JUNTO AS ESFERAS ESTADUAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE RAIO X, ANEXO AO HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBO...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 169/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICO A MESA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER TRANSFORMADO EM PROJETO DE RESOLUÇÃO O ANTEPROJETO ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E A EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, VISANDO O RECEBIMENTO DE SUGESTÕES DOS MUNÍCIPES POR VI...

INDICAÇÃO Nº 170/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICO A MESA, QUE SEJA OFICIADO A EMPRESA VIVO, VISANDO MAIORES INVESTIMENTOS PARA MELHORAR OS SINAIS DE ANTENAS PARA OS USUARIOS DA MESMA.

INDICAÇÃO Nº 171/2005

04/04/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA A MESA, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA URGENTEMENTE A REFORMA DA PRAÇA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 129/2005

28/03/2005 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2005

AutoriaELIAS GHIOTTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS EMILIO ARROYO HERNANDES E JOAQUIM JOSÉ DE MORAES, PARA DISCIPLINAR O TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito