Câmara de Votuporanga realiza a 17ª Sessão do ano com cinco projetos previstos para votação ✍️✅✅

Você pode acompanhar os trabalhos presencialmente nas galerias do Palácio 8 de Agosto ou por meio de nossa transmissão ao vivo, aqui na página da Câmara no Facebook, em nosso canal no Youtube ou pela TV Unifev. Veja os projetos previstos para votação:
1. Projeto de Lei Nº 50/2022 – 19/04/2022 Assunto: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL – RGA, AOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REFERENTE A 2022. Autoria: PODER EXECUTIVO
2. Projeto de Lei Nº 53/2022 – 02/05/2022 Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NAIR MARTINS DA CRUZ Autoria: VALDECIR LIO, SUELI FRIÓSI LOPES, DANIEL DAVID, NILTON SANTIAGO, CHANDELLY PROTETOR, THIAGO GUALBERTO
3. Projeto de Lei Nº 54/2022 – 02/05/2022 Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO REFERENTE A VALORES DO IMPACTO DA PANDEMIA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO/2021 A FEVEREIRO DE 2022. Autoria: PODER EXECUTIVO
4. Projeto de Lei Nº 58/2022 – 09/05/2022 Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.694, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 Autoria: JEZEBEL SILVA
5. Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2022 – 28/04/2022 Assunto: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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