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Vereador Glauber Lima propõe prêmio por assiduidade para servidores públicos municipais
Câmara aprova projeto que cria Programa Municipal de Saúde Visual e prevê óculos gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade
Câmara incentiva população a participar da elaboração do orçamento municipal de 2027
Câmara Municipal reconhece trajetória de Tirso Meirelles com concessão do Título de Cidadão Votuporanguense
Votuporanga dá um passo pela inclusão: Câmara aprova selo “Empresa Amiga do Autista” por unanimidade
Câmara aprova denominação de rua em homenagem ao senhor Benedito de Assis
A proposta foi apresentada no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” e presta uma homenagem póstuma a um cidadão cuja trajetória foi marcada pelo trabalho, pela dedicação à família e pela participação na comunidade.
23 set. 2026 · 10:37
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Atividade Legislativa
Acompanhe o ciclo da Câmara: proposituras, processos e leis, além dos documentos e protocolos oficiais — do protocolo à norma em vigor.
- Consulte as proposituras apresentadas pelos vereadores e demais autores, com ementa, situação e tramitação.
- Acompanhe os processos legislativos em andamento, da distribuição às comissões até a deliberação em plenário.
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Proposituras
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MA...
INDICAÇÃO Nº 802/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA, QUE AVALIE E ADOTE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS CABÍVEIS PARA VIABILIZAR, AOS SERV...
Processos
Ver maisPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO E OPERA...
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026
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Ver maisOFÍCIO DO GABINETE Nº 648/2026
SOLICITA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA RIVALDO FONSECA MIRANDA ESQUINA COM A RUA IRACI GUIMARÃES, NO BAIRRO BELO HORIZONTE II.
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OFÍCIO DO ADVOGADO EUGÈNE PEREIRA MARQUES, REPRESENTANTE DE SERVIDORAS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), COM MANIFESTAÇÃO E PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEME...
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GAP/OF/Nº 536/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 114/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NATIELLE GAMA.
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