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Câmara de Votuporanga propõe nova edição do REFIS para facilitar regularização de dívidas municipais
Vereador Ricardo Bozo solicita recursos estaduais e federais para conclusão do Hospital Materno-Infantil de Votuporanga
Vereador Marcão Braz solicita melhorias na estrutura de cinco escolas estaduais de Votuporanga
Câmara de Votuporanga aprova nome de José Domingos da Silva para rua no Parque Residencial Seller
Câmara de Votuporanga denomina rua em homenagem a Mário Aparecido Gonçalves
Vereador Marcão Braz solicita novo consultório municipal para Simonsen e melhorias na acessibilidade em Votuporanga
Indicações apresentadas pelo vereador propõem ampliar a estrutura de atendimento à saúde no distrito e melhorar a sinalização sonora e tátil para pessoas com deficiência visual
26 out. 2026 · 08:46
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38ª Sessão Ordinária - 26 de outubro de 2026
26/10/2026
Audiência Pública - 22 de outubro de 2026 (Projeto de Lei nº 201/2026 - LOA)
23/10/2026
Audiência Pública - 22 de outubro de 2026 (Projeto de Lei nº 178/2026 - LDO)
23/10/2026
Audiência Pública - 22 de outubro de 2026 (Projeto de Lei nº 177/2026 - PPA)
23/10/2026
Atividade Legislativa
Acompanhe o ciclo da Câmara: proposituras, processos e leis, além dos documentos e protocolos oficiais — do protocolo à norma em vigor.
- Consulte as proposituras apresentadas pelos vereadores e demais autores, com ementa, situação e tramitação.
- Acompanhe os processos legislativos em andamento, da distribuição às comissões até a deliberação em plenário.
- Leia as leis publicadas e o status de vigência — em vigor, alterada ou revogada.
Também no legislativo
Proposituras
Ver maisINDICAÇÃO Nº 870/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA AVENIDA NOVE DE JULHO E RUA FIORAVANTE DAVANZO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ.
INDICAÇÃO Nº 869/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO MELHORAR A SEGURANÇA NO FLUXO DE VEÍCULOS NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS NOVE DE JULHO E DOMINGOS PIGNATARI, E NO ACESSO À RODOVIA PÉRICLES BELINI.
Processos
Ver maisPROCESSO INTERNO Nº 13/2026
RELATÓRIO CONTROLE INTERNO, MÊS REF. SETEMBRO, 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM LICENÇA DE USO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO POR MEIO DE MÓDULOS DE SISTEMAS: CONTÁBIL, COMPRAS E PATRIMÔNIO, FINANCEIRO E CONTROLE INTERNO, CONTEMPLANDO A...
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Ver maisProtocolos
Ver maisPROTOCOLO Nº 387/2026
SUGESTÕES DE MUNÍCIPES RECEBIDAS POR MEIO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ENCAMINHADA SOB OS PROTOCOLOS Nº 1/2026 — EVERTON LOPES BELAI (SOLICITA RECURSOS PARA MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL “DR. WALTER ELEUTÉ...
PROTOCOLO Nº 386/2026
SMF/OF/Nº 0094/2026 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA...
Orçamento Participativo
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