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Propostas instituem o Programa Maria da Penha na Escola e ampliam a divulgação de informações sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Votuporanga

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29 jul. 2026 · 06:59

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APRESENTADO

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2026

INSTITUI O CONSELHO LEGISLATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EM VIGOR LEI ORDINÁRIA Nº 7.490/2026

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PROTOCOLO Nº 230/2026

COPAEV - CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE VOTUPORANGA CONVIDA A TODOS OS VEREADORES A PARTICIPAREM DO CULTO DE AÇÃO DE GRAÇA EM COMEMORAÇÃO AO 29ª ANO DO DIA DO EVANGÉLICO A SER REALIZADO NO DIA 06 DE AGOSTO ÀS 20H NA CONCHA ACÚSTICA.

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PROTOCOLO Nº 229/2026

OFÍCIO Nº 128/2026 – SAEV AMBIENTAL – SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO “DR. OCTÁVIO VISCARDI”, NO DIA 31 DE JULHO DE 2026 ÀS 10H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA (PMARC).

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