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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Do anseio popular ao Legislativo

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar.

  2. Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual.

  3. Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais do cidadão

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.101 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 578 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 72
Proposituras 777 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 934 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.037 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 317 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 282 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 208 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 604 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 578 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1037), Meio Ambiente (317), Infraestrutura (282). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 72 para 578). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23101 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

HISTÓRICO

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

EXERCÍCIO ATUAL

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 0; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

132 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.101 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2026

INDICAÇÃO Nº 581/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIGAÇÃO DA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA COM A AVENIDA JOÃO BOLOTÁRIO, PERMITINDO MAIOR SEGURANÇA E FLUXO DE VEÍCULOS A TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 580/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA DEPUTADO AUREO FERREIRA EM SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO (SENTIDO CENTRO/BAIRRO), A PARTIR DA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, PERMITIN...

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 579/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaRENATO DE SOUZA OLIVEIRA

INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TARCÍSIO DE FREITAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. ELEUSES PAIVA, QUE DETERMINE À ÁREA TÉCNICA COMPETENTE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS P...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 578/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA), CONFORME A LEI FEDERAL Nº 15.249/2025, EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 577/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA FIXA EM PLENO FUNCIONAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL.

Área estimadaProteção Animal

INDICAÇÃO Nº 576/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS VALETAS, SENDO UMA NA RUA MONTEIRO LOBATO E OUTRA NA RUA OSVALDO CRUZ, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO CECAP I.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 575/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE DUAS TORNEIRAS EM DOIS BEBEDOUROS EXISTENTES NA PRAÇA AUGUSTO PIACENTE, NO BAIRRO CECAP I.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 574/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REPOSIÇÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DO BUEIRO DA PRAÇA DR. ADEMAR DE BARROS, LOCALIZADO NA RUA OLGA LOTI CAMARGO, CONFLUÊNCIA COM A RUA MINAS GERAIS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 573/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO BAIRRO PALMEIRAS I.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 572/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE SERVIÇO DE REPARO EM PASSEIO PÚBLICO NA RUA FRANCISCO LUIZ FERREIRA, FUNDOS COM O CEM PROFª IRMA PANSANI MARIN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 571/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, NA ALTURA DO Nº 1209, LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 570/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA JÚNIOR, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES, NO BAIRRO VILA PAES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 569/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ROTATÓRIA DA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON, NA CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, PRÓXIMO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) – C...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 568/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, PASSANDO PELA ROTATÓRIA, ATÉ A AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 566/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NO SISTEMA DE LAZER Nº 21-10-05, LOCALIZADO AOS FUNDOS DO IMÓVEL Nº 1064 DA RUA CHINA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 565/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA CEARÁ, Nº 4460.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 564/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaMARCOS SILVÉRIO MORENO CAMARGO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA DO CEM PROF. NEYDE TONANNI MARÃO, BEM COMO REFORÇAR A SEGURANÇA NO LOCAL.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 563/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaMARCOS SILVÉRIO MORENO CAMARGO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA A CÉU ABERTO INSTALADA NA RESERVA AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 562/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaMARCOS SILVÉRIO MORENO CAMARGO

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI.

INDICAÇÃO Nº 561/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaMARCOS SILVÉRIO MORENO CAMARGO

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO FORMIGUEIRO EXISTENTE NA RESERVA AMBIENTAL MOACYR LEPPOS, LOCALIZADA NA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO.

INDICAÇÃO Nº 560/2026

27/07/2026 Propositura APRESENTADO
Ano 2026

AutoriaMARCOS SILVÉRIO MORENO CAMARGO

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS FORMIGUEIROS EXISTENTES NA ÁREA VERDE LOCALIZADA RUA COPACABANA, PRÓXIMO AO SEST/SENAT.

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