Vereadoras e vereadores se reunirão no plenário Dr. Octávio Viscardi para a apreciação do Projeto de Lei N° 91/2022, de autoria do Poder Executivo, que busca abrir crédito adicional no valor de R$ 10.270.000,00.
Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Jorge Seba explica “o crédito destina-se ao Projeto 1.006 — Iluminação pública para todos, no montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), recurso que será destinado a obra de iluminação dos pontos escuros do Município de Votuporanga.
O crédito destina-se ao Projeto 1.001 — Construção e ampliação de unidades escolares CEM, no montante de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), recurso que será destinado a reforma e ampliação das seguintes unidades escolares de ensino fundamenta: CEM Faustino Pedroso, CEM Clary Brandão e CEM Maria Izabel Martins de Oliveira.
O crédito destina-se ao Projeto 1.002 — Construção e ampliação de unidades escolares CEMEI, no montante de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), recurso que será destinado a reforma e ampliação da unidade escolar de ensino infantil CEMEI Ana Ferreira.
O crédito destina-se à Atividade 2.076 — Contrato de Gestão, no montante de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), referente ao contrato de gestão cujo objeto é o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados nas Unidades
de Saúde instaladas no município de Votuporanga.
O crédito destina-se às Atividades 2.030, Manutenção das atividades da educação infantil-creche, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e 2.031 — Manutenção das atividades da educação infantil — Pré-Escola, no montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) recursos que serão destinados para manutenção das unidades escolares de educação
infantil do municípiode Votuporanga.
O crédito destina-se às Atividades 2.026 — Transporte de alunos, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e 2.073 — Manutenção do Departamento Fiscalização de Obras Públicas, no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), recursos que
serão destinados para contratação de empresa para fornecimento de combustível (óleo diesel
S10), com fornecimento em comodato dos equipamentos para abastecimento.
O crédito destina-se à Atividade 2.070 — Manutenção do Departamento de Qualidade Urbana e Rural, no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), recursos que serão destinados para aquisição de combustível, aquisição de massa asfáltica, manutenção da frota e materiais destinados para manutenção da Secretaria Municipal de Obras.
O crédito destina-se à Atividade 2.075 — Realização de assistência à saúde na atenção básica, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), recursos que serão destinados para materiais hospitalares, aquisição de combustível e materiais destinados para manutenção do Fundo Municipal de Saúde”.
