Os vereadores Professor Djalma, Nilton Santiago , Thiago Gualberto, Valdecir Lio, Vereador Carlim Despachante e Jezebel Silva reforçam que o Poder Executivo atenda ao pedido, por meio da Indicação 337/2022, para encaminhar à Câmara um projeto de lei para retomada de vantagens e benefícios suspensos, por conta do período de pandemia, aos servidores públicos municipais.
Por meio da indicação, os vereadores solicitam a apreciação imediata fo anteprojeto de lei que trata e assegura aos servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo “na forma do § 3°, do art. 8°, da Lei Complementar Nacional n° 173, de 27 de maio de 2020, o cômputo do período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para os institutos a que se refere o art. 8°, IX, da mesma lei complementar nacional, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2022”. A iniciativa busca restabelecer vantagens a servidores de carreira suspensas de 2020 até o final do ano passado por conta da pandemia de Covid-19.
A reivindicação, segundo os vereadores, é extremamente justa, uma vez que os Servidores Públicos não pararam de trabalhar durante o período crítico da pandemia do Coronavírus, devendo assim, ter seus direitos garantidos no que tange a sua evolução funcional. “Assim, a exemplo de cidades como São José do Rio Preto, devemos promover esse direito e manter motivados os nossos servidores que são os grandes responsáveis pela eficiência administrativa da atual gestão municipal”.