Foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara da última segunda-feira (01/08), o projeto de lei complementar 14/2022, de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Municipal da Cultura para os próximos 10 anos.

O Plano apresenta o histórico, diagnóstico e desafios a serem apresentados na área cultural da cidade de Votuporanga, formula diretrizes gerais e indica as principais operações a serem desenvolvidas pelo governo municipal com propostas de ações a serem implementadas nos próximos dez anos, com revisões periódicos.

O Plano Municipal é peça fundamental na construção do Sistema Municipal de Cultura e para a consolidação das políticas públicas de cultura no processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura. “O Plano Municipal de Cultura de Votuporanga, através de sua construção coletiva, que partiu do processo de discussão conjunta, passa a ser um aglutinador de ideias e propostas apresentadas por artistas, produtores, gestores públicos e privado e pelos integrantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) da cidade de Votuporanga. Construído em um processo democrático pelo Poder Público e Sociedade Civil, o Plano significa a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura e a institucionalização das políticas permanentes de cultura, e que, ao ser transformado em Lei pela Câmara de Vereadores, terá garantida sua continuidade”.

Confira o projeto na íntegra no link: