O vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso, decano da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhou nesta segunda-feira (29/08), para apreciação do prefeito Jorge Seba, o anteprojeto que trata sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. Caso acatado, após a aprovação, o texto poderá voltar à Câmara como projeto de lei para eventual votação dos vereadores.

Segundo o autor, o projeto tem por finalidade a formulação, articulação, coordenação e monitoramento, em todo o Município, das políticas públicas de proteção animal, coordenando junto a todos os órgãos municipais e associações a propositura e implantação de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais.

“A presente propositura representa o reconhecimento da importância e relevância do tema a ponto de erigir ao plano de Secretaria Municipal, de modo a tornar tal estrutura operacionalmente independente para o estabelecimento e execução da política pública concernente ao bem-estar animal. Política esta que imediatamente dirigida aos cuidados com animais, mediatamente atinge os interesses da comunidade humana na medida em que, através dela, são realizadas ações que possibilitam, finalisticamente, a convivência em simbiose harmônica e benéfica para ambas as espécies de modo equilibrado. Assim, a propositura objetiva dar o destaque e a importância que o tema merece de modo a possibilitar o efetivo desenvolvimento de políticas públicas consentâneas com o momento histórico, social e mundial”, destaca Meidão em sua justificativa.