2023
Clique para acessar o Decreto Legislativo nº 1/2024
Processo Eletrônico
SITUAÇÃO: APROVADO
2022
Clique para acessar o Decreto Legislativo nº 1/2024
SITUAÇÃO: APROVADO
2021
Clique para acessar o Decreto Legislativo nº 3/2023
SITUAÇÃO: APROVADO
2020
Clique para acessar o Decreto Legislativo nº 6/2022
SITUAÇÃO: APROVADO
2019
Clique para acessar o Decreto Legislativo nº 2/2022
SITUAÇÃO: APROVADO
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei Federal nº 13.709/18, a Câmara de Votuporanga divulga nome e contato do Controlador de Dados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
CONTROLADOR DE DADOS - LGPD
Thiago Ruvieri Delalibera
lgpd@camaravotuporanga.sp.gov.br
Praça Vereador Viana Filho - S/N
Rua Venezuela - nº 3819 - CEP 15502-105
Vila América
Votuporanga/SP
E-mail: administracao@camaravotuporanga.sp.gov.br
Fone: (17) 3421-1188 | 0800-775-1188
2024 - Câmara de Votuporanga/SP - 49.677.917/0001-14.
Desenvolvido pelo CTI - Centro de Tecnologia da Câmara
