O vereador Chandelly Protetor apresentou na sessão da Câmara Municipal de Votuporanga desta segunda-feira (17/10) duas indicações (N.º 513/2022 e N.º 512/2022) em que apresenta Anteprojetos de Lei ao Poder Executivo voltados à educação ambiental. Uma das solicitações busca criar em Votuporanga a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas da rede pública municipal, enquanto o outro busca instituir o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino.
Em suas justificativas, Chandelly aponta que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada no ano de 2010, traz uma série de inovações como a construção de aterros sanitários para acabar com os famosos “lixões” e incentivos para indústria de reciclagem, entre outros. Aliadas à nova legislação, é preciso que sejam implantadas políticas de conscientização para que a sociedade contribua no seu dia a dia com a preservação ambiental.
“Esta proposta proporciona as crianças o conhecimento de que precisam para participar desse processo de reorganização conceitual, para que possam aprender a reciclar e entender a importância de suas ações para o meio ambiente. Saliento que a forma não convencional de ministrar o conteúdo que a proposta propõe incentiva o alcance de um melhor aproveitamento, bem como, chama a atenção da comunidade escolar da importância de levar ao conhecimento dos alunos os nocivos efeitos do mau trato dos resíduos sólidos”, explica sobre a criação da semana da reciclagem.
No mesmo sentido, o parlamentar sugere a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino. “A degradação do meio ambiente que afeta diretamente a nossa população e que avança nas cidades por falta de ações de sustentabilidade, reciclagem, formas alternativas e de substituição de produtos e insumos pode e deve ser trabalhada nas escolas como forma de preservação para as futuras gerações. Nesse contexto, devemos ter nas escolas, principalmente da rede pública de ensino, ações voltadas para discussão e reflexão dos problemas do nosso dia a dia relacionados ao meio ambiente e que impactam diretamente a qualidade de vida dos nossos munícipes. Por estas razões faz-se necessário que nossas escolas se integrem nesta “luta” de conscientização e de ações que busquem a preservação do meio ambiente através do conhecimento acadêmico e da ação nas comunidades onde estão inseridas”.
Os anteprojetos seguem para avaliação do prefeito que pode enviar ao Legislativo o texto em forma de Projeto de Lei, para votação dos vereadores em plenário.
