Professor Djalma pede estudos para aumento da margem de empréstimo consignado dos servidores municipais para até 40%, nos moldes da MP 1132

O vereador Professor Djalma apresentou na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (24/10) uma solicitação que busca melhorar as condições de vida e valorizar os servidores públicos municipais. Por meio da Indicação N.º 519/2022, o legislador pede que seja oficiado ao Poder Executivo, para que através da secretaria competente, promova estudos que visem o aumento da margem de empréstimo consignado aos trabalhadores, nos moldes da Medida Provisória 1132, de 03 de agosto de 2022.
Atualmente, o servidor municipal tem margem de 30%, mas pode chegar a 35 ou 40% se seguir as regras que valem para os servidores federais. Em sua justificativa, o professor explica que através da Medida Provisória nº 1132 houve a elevação para até 40% do percentual máximo para contratação de serviço de empréstimo consignado pelos servidores federais com desconto automático em folha de pagamento, e, estabeleceu ainda, que 5% dessa margem sejam reservados, exclusivamente, para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, incluindo a realização de saques.
“Dentro desse contexto e na prerrogativa de representante do povo votuporanguense nesta Casa Legislativa, solicitamos ao Poder Executivo que promova estudos que visem o aumento da margem de empréstimo consignado, conforme a referida MP, já que este foi um pedido direcionado por Servidores Públicos Municipais a este vereador”, justifica na indicação.
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