A Câmara Municipal de Votuporanga realizou nesta quinta-feira (12/01), a sua primeira sessão extraordinária do terceiro ano legislativo da 18ª Legislatura. A sessão teve transmissão ao vivo pelas redes sociais e canal do Youtube do Poder Legislativo e foi a primeira com a nova formação da mesa diretora, que tem como presidente o vereador Daniel David.
A sessão foi convocada pelo presidente para votação de sete projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, que juntos somam pouco mais de R$ 32 milhões de recursos que serão liberados para execução de obras importantes para a educação, pavimentação asfáltica, saúde, entre outros. *(Veja abaixo)*
Após a votação e aprovação dos projetos, o presidente da Câmara, o vereador Daniel David, comentou sobre a ação proativa dos vereadores que deixaram de lado o período de recesso parlamentar, entenderam a importância da votação dos projetos para o andamento do serviço público e compareceram para cumprir o seus papeis democráticos na análise dos textos.
“Votuporanga não pode parar. Foram votados e aprovados por unanimidade projetos orçamentários importantes, como recursos para as entidades assistenciais, para a nossa Santa Casa que inclusive enfrenta a defasagem da sua tabela SUS. Isso, claro, sem contar os projetos para realização de obras como na Educação, por exemplo, até para que a Prefeitura aproveite esse momento de férias para melhorar as acomodações para os alunos e nossas crianças da rede municipal. Uma semana que adiantamos que faz diferença dentro do trâmite e por isso a importância desta sessão extraordinária”, destacou o presidente da Câmara.
*Projetos aprovados*
O primeiro projeto de lei a ser votado e aprovado foi o de Nº 2/2023 que prevê a liberação de crédito adicional especial no valor de R$ 3 milhões via Governo do Estado para Atenção Básica à Saúde realizada pela Santa Casa de Votuporanga.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 3/2023 que abre crédito adicional de R$ 18.200.000, 00 para reformas de unidades escolares, construção de escola no bairro Colinas, ampliações de unidades escolares, construção do Cemei do bairro Cidade Jardim, construção da Qualivida Saúde do bairro Pacaembu, obras de melhorias no Centro de Eventos, reforma e adaptação do Centro de Convivência do Idoso, construção do Paço Municipal, construção da Casa da Juventude, construção de Centro de Convivência, pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, iluminação pública e drenagem urbana, além de construção de Centro Comunitário.
Outro aprovado foi Projeto de Lei 4/2023, que também autoriza a liberação de R$ 2,5 milhões em 2023 para a Santa Casa de Votuporanga. Também foi votado e aprovado o texto do Projeto de Lei Nº 5/2023 que autoriza o Poder Executivo liberar para cinco entidades assistenciais que prestam serviços na educação no município os recursos do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica e Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
O Projeto 6/2023, também aprovado, prevê a liberação de recursos do Governo do Estado, para a Santa Casa de Votuporanga, no valor de R$ 3 milhões. Outro texto que passou pela aprovação da câmara foi o Projeto de Lei Nº 7/2023 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de repasse à empresa Itamarati, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Votuporanga, de cerca de R$ 2,5 milhões da União destinados a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 8/2023 que autoriza a liberação de crédito de R$ 6.680.000,00 para a Saev Ambiental. Recursos esses que serão destinados para obras de galerias de águas pluviais na avenida Hernani de Matos Nabuco, antiga avenida Coacavo, para obras de substituição de rede de distribuição de água e execução da adutora de interligação dos sistemas de abastecimento e outros R$ 600 mil serão para aquisição de equipamento para manutenção das redes de esgotos.
