A Câmara Municipal de Votuporanga realiza nesta segunda-feira a sua trigésima quarta sessão ordinária do ano de 2023. Até o momento, apenas um projeto de lei foi pautado para votação pelo presidente Daniel David.
Trata-se do Projeto de Lei Nº 93/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a transferir no exercício de 2023, através de Termo de Colaboração e/ou Fomento, recurso financeiro na ordem de R$200 mil, proveniente da Emenda Parlamentar nº 202239550001, de iniciativa do Deputado Federal David Soares, que após realização do Chamamento Público nº 004/2023 SEASO, será destinado à Comunidade São Francisco de Assis, para aquisição de materiais permanentes, visando a estruturação da rede de serviços socioassistenciais.
A sessão começa as 18h, tem a transmissão ao vivo pela V1 Produtora com veiculação na TV Unifev, YouTube e Facebook do Legislativo. A população também pode acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente no Palácio Oito de Agosto, nas galerias. A sede da Câmara Municipal de Votuporanga está localizada no cruzamento das ruas Pará e Venezuela, no bairro Vila América. Confira o projeto previsto para votação:
Projeto de Lei Nº 93/2023 – 13/09/2023
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2023, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Autoria: PODER EXECUTIVO.
