A Câmara Municipal de Votuporanga está convidando a população para uma audiência pública de grande importância, que terá como foco a discussão do orçamento geral do município para o exercício de 2024. O debate ocorrerá nesta quarta-feira, dia 18, a partir das 18h30, no plenário Dr. Octávio Viscardi.
Durante a audiência, serão discutidos três projetos de lei de autoria do Poder Executivo: o substitutivo ao projeto de lei nº 88/2023, que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) de Votuporanga para 2024; o substitutivo ao projeto de lei nº 102/2023, que estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas para o próximo exercício, conhecido como lei orçamentária anual (LOA); e o substitutivo ao projeto de lei nº 86/2023, que propõe modificações no plano plurianual (PPA) do município.
Essa audiência é uma oportunidade valiosa para a população se informar e expressar suas opiniões sobre o destino dos gastos públicos no próximo ano. A transparência e a participação ativa dos cidadãos são fundamentais para a construção de um orçamento municipal que atenda às necessidades da comunidade.
O presidente da Câmara Municipal – vereador Daniel David, destaca que a convocação da audiência segue todos os ritos legais que determinam a participação popular no processo de elaboração do orçamento municipal. O envolvimento da população é essencial para a construção de um orçamento democrático e alinhado às demandas reais da cidade. Para mais informações sobre a audiência pública e outros assuntos relacionados, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (17) 3421-1188. “O debate é aberto e muito importante a presença de toda a comunidade votuporanguense”, destacou David.
