Vereador Chandelly apresenta Projeto de Lei que cria o selo “Autista a Bordo” em Votuporanga

O vereador Chandelly (PODEMOS) de Votuporanga apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que visa instituir o selo “Autista a bordo”. O objetivo desta proposta é identificar os automóveis que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o intuito de conscientizar a sociedade civil sobre a forma de agir em situações de risco que possam envolver esses veículos.

O selo “Autista a bordo” será concedido às pessoas com TEA e aos seus responsáveis legais, desde que comprovada a condição. O poder executivo será responsável por estabelecer o procedimento e o rol de documentos necessários para a concessão desse selo.

A habilitação da pessoa autista para obtenção do selo será realizada mediante a apresentação dos documentos necessários junto à Secretaria Municipal de Trânsito. Além disso, o poder executivo e outras entidades civis poderão planejar e desenvolver campanhas visando a conscientização dos motoristas sobre o autismo a bordo.

É importante ressaltar que o vereador Chandelly tem defendido esse tema no legislativo, apresentando projetos e cobrando pelos direitos das pessoas com TEA na cidade. Ele é o autor da lei municipal que garante atendimento prioritário aos autistas em estabelecimentos públicos e privados.

Com a aprovação deste projeto de lei, será possível oferecer uma maior proteção e inclusão para as pessoas com TEA e seus familiares. A conscientização da sociedade civil sobre as necessidades específicas desses indivíduos é fundamental para garantir a segurança e o respeito no trânsito.

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