A Câmara Municipal de Votuporanga realiza a sua 41ª Sessão Ordinária do ano de 2023 nesta segunda-feira, dia 13 de novembro, no Palácio 8 de Agosto, com pauta “cheia” de projetos para votação. Até o momento, sete textos foram pautados previamente para votação dos parlamentares pelo presidente do Poder Legislativo, o vereador Daniel David.
Entre os projetos, serão analisadas as diretrizes para Lei Orçamentária Municipal de 2024. em mensagem enviada aos vereadores, o Poder Executivo, autor da matéria, explica que “a proposta observa restrita observância ao princípio de austeridade fiscal, destacando-se: o estabelecimento de metas fiscais; a fixação de critérios para limitação do empenho e a movimentação financeira: As metas traçadas para o ano em curso serão cumpridas de acordo com a capacidade financeira do Município, considerando ainda a tendência de arrecadação para o exercício”.
A sessão da Câmara de Votuporanga começa as 18h, tem a transmissão ao vivo pela V1 Produtora com veiculação em sinal aberto na TV Unifev, e pela internet no YouTube e Facebook do Poder Legislativo. A população também pode acompanhar os trabalhos presencialmente no Palácio 8 de Agosto, com acomodação e acessibilidade nas galerias. A sede da Câmara Municipal de Votuporanga está localizada no cruzamento das ruas Pará e Venezuela, no bairro Vila América.
Confira todos os projetos pautados para votação:
1. Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 86/2023 – 30/08/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.798, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoria: PODER EXECUTIVO
2. Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 88/2023 – 30/08/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Autoria: PODER EXECUTIVO
3. Projeto de Lei Nº 105/2023 – 16/10/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BRUNA DOS REIS SANTOS
Autoria: VALDECIR LIO
4. Projeto de Lei Nº 107/2023 – 23/10/2023
Assunto: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA O DIA DO NASCITURO
Autoria: CABO RENATO ABDALA
5. Projeto de Lei Nº 112/2023 – 01/11/2023
Assunto: FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MELHORIAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO
6. Projeto de Lei Nº 113/2023 – 01/11/2023
Assunto: FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO
7. Projeto de Lei Nº 116/2023 – 06/11/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ARTIGOS 13-A, 13-B E SEUS PARÁGRAFOS NA LEI Nº 6.186, DE 09 DE MAIO DE 2018
Autoria: PROFESSOR DJALMA
