O vereador Chandelly Protetor, sempre envolvido com pautas que buscam o bem-estar da população, especialmente engajado na luta pelo direito das pessoas com necessidades especiais e portadoras do TEA (Transtorno do Espectro Autista), apresentou nesta segunda-feira (28/11), durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a indicação N.º 603/2023 que busca que melhorias sejam aplicadas em todas as escolas de Votuporanga. A indicação apresenta o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas e privada de ensino no Município.
Por tratar-se de um anteprojeto, a proposta será enviada ao Poder Executivo, que pode enviar o texto à Câmara como projeto de lei para posteriormente ser votado pelos vereadores. Segundo o anteprojeto de Chandelly, “as sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas e privadas de ensino do Município, deverão, gradativamente, serem substituídos por sinaleiros musicais, de acordo com a necessidade de reposição do equipamento. Os sinaleiros musicais previstos nesta Lei visam à proteção das crianças com Transtorno de Espectro Autista.
“O TEA causa problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e no comportamento social da criança. Esse transtorno não possui cura, e suas causas ainda são incertas. As crianças com TEA possuem hipersensibilidade sensorial e sofrem com barulhos e ruídos. Embora exista legislação federal e garantias constitucionais que protejam os autistas, é certo que eles ainda sofrem discriminação e falta de adequações necessárias nas escolas e espaços públicos e privados, como a necessidade de substituição das sirenes e campainhas por sons agradáveis e suaves aos seus ouvidos”, argumenta o vereador em sua justificativa.
Chandelly explica também que a grande maioria dos autistas tem ouvidos supersensíveis a ruídos emitidos por campainhas e sirenes usadas nas escolas para indicarem início e término das aulas, das provas e do período de recreio. “Essa condição de hipersensibilidade a ruídos pode causar pânico, podendo a criança ainda se esconder e perder totalmente a concentração nos estudos, ficar agressiva e sofrer colapsos devidos aos ruídos altos, entre outros danos. Por tais fundamentos, é que estamos propondo a adequação nos estabelecimentos escolares das redes públicas e privada de ensino no Município, com a substituição gradativa das sirenes e campainhas por sons agradáveis ou músicas”, destaca o vereador Chandelly Protetor.
