A Câmara Municipal de Votuporanga realiza nesta segunda-feira (04/12), a 44ª e antepenúltima sessão ordinária do ano de 2023, com três projetos de lei pautados previamente para votação dos vereadores. Entre os textos, o de autoria do Poder Executivo que prevê o exercício financeiro do município para 2024 e o projeto de autoria do vereador Mehde Meidão que dispõe sobre a denominação de Sala De Imprensa “Léo De Oliveira Filho” na Arena Plínio Marin.
A sessão começa as 18h, tem a transmissão ao vivo pela V1 Produtora com veiculação na TV Unifev, YouTube e Facebook do Legislativo. A população também pode acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente no Palácio Oito de Agosto, nas galerias. A sede da Câmara Municipal de Votuporanga está localizada no cruzamento das ruas Pará e Venezuela, no bairro Vila América.
Ordem do Dia
Entre os textos, os vereadores votarão o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024, por meio do Substitutivo ao Projeto de Lei º 102/2023, que estima a receita em R$ 628.406.000,00 (Seiscentose vinte e oito milhões, quatrocentos e seis mil reais) já com as devidas deduções legais.
Outra matéria em votação, o Projeto de Lei Nº 123/2023, de autoria do vereador Mehde Meidão, busca homenagear um grande nome do rádio e do jornalismo esportivo votuporanguense, Léo Oliveira Filho. O locutor, falecido em março deste ano, deve dar nome à sala de imprensa da Arena Plínio Marin, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.
Por fim, deve ser votado o Projeto de Lei Nº 135/2023, de autoria do vereador Osmair Ferrari, que busca dar melhor sinalização na atual via pública denominada Avenida Projetada 01, pertencente ao Loteamento Jardim Morada do Sol, ao qual,
por questões de mobilidade urbana, foi agregada à atual Estrada Municipal Herberth Vinicius Mequi VTG-020.
PROPOSTA DE PAUTA PARA ORDEM DO DIA:
1. Substitutivo ao Projeto de Lei º 102/2023 – 29/09/2023
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Autoria: PODER EXECUTIVO
2. Projeto de Lei Nº 123/2023 – 13/11/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA DE IMPRENSA LÉO DE OLIVEIRA FILHO
Autoria: MEIDÃO
3. Projeto de Lei Nº 135/2023 – 27/11/2023
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3021, DE 16 DE MARÇO DE 1998
Autoria: OSMAIR FERRARI
