O gabinete da presidência da Câmara Municipal de Votuporanga divulgou no Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (08/12) a Ordem do Dia com a pauta de votação de projetos de lei prevista para a 45ª e penúltima sessão ordinária de 2023, que será realizada na segunda-feira (11/12), às 18h, no Palácio 8 de Agosto. Até o momento, 10 projetos de lei, de autoria dos vereadores e do Poder Executivo foram colocados para apreciação e votação dos parlamentares.
A sessão será marcada por homenagens, denominações de vias e análise de projetos importantes para o desenvolvimento e progresso de Votuporanga. Começa às 18h, tem a transmissão ao vivo pela V1 Produtora com veiculação na TV Unifev, YouTube e Facebook do Legislativo. A população também pode acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente no Palácio Oito de Agosto, nas galerias. A sede da Câmara Municipal de Votuporanga está localizada no cruzamento das ruas Pará e Venezuela, no bairro Vila América.
Ordem do Dia
Um dos textos pautados é o Projeto de Lei Nº 117/2023, de autoria do vereador Carlim Despachante, que dispõe sobre a denominação de Rua Cidraque dos Santos Santiago, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Parque Vida Nova Votuporanga III, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 64077, nesta cidade.
O senhor Cidraque foi um dos pioneiros do Bairro São João em
Votuporanga, foi um dos fiéis seguidores da igreja São João Batista. Ele se dedicou as causas sociais, sempre solícito em ajudar o próximo. Exerceu a profissão de lavrador, onde tinha um círculo grande de amigos, sendo querido por todos. Infelizmente, faleceu no dia 16 de janeiro de 2023, em São José do Rio Preto, deixando seu legado de homem bom, digno e honesto, para os seus entes e para aqueles que conviveram com ele.
Outro projeto, o Nº 131/2023, de autoria do vereador Jura, passa a denominar, caso aprovado, de Ciclovia José Garcia a atual ciclovia localizada às margens da Estrada Vicinal Adriano Pedro Assi, a conhecida “Estrada do 27”. O saudoso João Garcia deixou sua marca como incentivador do ciclismo em Votuporanga, além da carreira que teve como construtor no município.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 136/2023 institui o Programa Municipal
de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos e dispõe sobre a doação espontânea de excedente de alimentos para o consumo humano, produtos de limpeza e higiene pessoal pelos estabelecimentos comerciais.
Confira a lista completa de projetos da Ordem do Dia:
1. Projeto de Lei Nº 117/2023 – 21/11/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CIDRAQUE DOS SANTOS SANTIAGO
Autoria: CARLIM DESPACHANTE
2. Projeto de Lei Nº 131/2023 – 27/11/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA JOSÉ GARCIA.
Autoria: JURANDIR B. DA SILVA
3. Projeto de Lei Nº 136/2023 – 30/11/2023
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E À PERDA DE ALIMENTOS E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ESPONTÂNEA DE EXCEDENTE DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Autoria: PODER EXECUTIVO
4. Projeto de Lei Nº 138/2023 – 04/12/2023
Assunto: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA O DEZEMBRO VERDE COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS
Autoria: CHANDELLY PROTETOR
5. Projeto de Lei Nº 139/2023 – 04/12/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.750.000,00.
Autoria: PODER EXECUTIVO
6. Projeto de Lei Nº 140/2023 – 04/12/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Autoria: PODER EXECUTIVO
7. Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 – 30/10/2023
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS E DO §1º DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017
Autoria: CHANDELLY PROTETOR
8. Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 – 27/11/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 469, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 E Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO
9. Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 – 30/11/2023
Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE VOTUPORANGA, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS TENDO COMO BASE A LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Autoria: PODER EXECUTIVO
10. Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023 – 04/12/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017
Autoria: CHANDELLY PROTETOR
