A Câmara Municipal de Votuporanga, por meio do presidente Daniel David, divulgou a pauta dos projetos de lei que devem ser votados pelos vereadores na 6ª Sessão Ordinária de 2024, que será realizada na próxima segunda-feira (26/02), a partir das 18h, no Palácio 8 de Agosto, sede do Parlamento Municipal.
Até o momento, foram pautados para votação oito projetos de lei, sendo cinco deles de autoria de vereadores para denominações de ruas em homenagem a votuporanguenses ilustres. Outro projeto, de autoria do vereador Chandelly Protetor, busca criar a “Semana Municipal de Valorização do Educador” como parte integrante do Calendário Oficial.
Durante a semana comemorativa, a Câmara de Votuporanga poderá promover palestras e outras atividades sobre a importância do educador. “É fundamental que o Poder Público adote medidas para valorizar os educadores e reconhecer a importância de seu trabalho para a sociedade. Uma dessas medidas é a instituição de uma semana municipal de valorização do educador no município de Votuporanga, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, coincidindo com o Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro”, destaca Chandelly na justificativa do projeto.
Outro projeto de lei previsto para votação, também de autoria de Chandelly Protetor, tem por objetivo inserir na Lei nº 6.383, de 29 de abril de 2019, alterada pela Lei nº 6.636, de 08 de dezembro de 2020, o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como doença grave para que possa ter atendimento preferencial no município. “Para ter direito ao atendimento preferencial, as pessoas com TDL deverão apresentar um laudo médico ou fonoaudiólogo que comprove o diagnóstico, bem como um documento de identificação pessoal. Os estabelecimentos que se enquadram na lei deverão afixar placas ou cartazes informando sobre o direito ao atendimento preferencial para pessoas com TDL, bem como capacitar seus funcionários para atender adequadamente esse público”, explica o vereador autor do projeto.
Também será votado um projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, a Saev, para o exercício de 2024 no valor de R$ 1.193.000. O recurso serás utilizado para várias atividades e trabalhos relacionados à Autarquia Municipal.
A sessão da Câmara começa as 18h, tem a transmissão ao vivo gerada pela empresa V1 Produtora, com veiculação na TV Unifev Canal 53, YouTube e Facebook do da Câmara Municipal. A Casa também reforça o convite para toda a população que também pode acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente no Palácio Oito de Agosto, com ótimas acomodações e acessibilidade nas galerias. A sede da Câmara Municipal de Votuporanga está localizada no cruzamento das ruas Pará e Venezuela, no bairro Vila América.
CONFIRA OS PROJETOS PREVISTOS PARA VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei Nº 16/2024 – 05/02/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRCIA BERTOLIN Autoria: NILTON SANTIAGO
2. Projeto de Lei Nº 19/2024 – 05/02/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA UBALDO DAS NEVES PIRES Autoria: CABO RENATO ABDALA
3. Projeto de Lei Nº 20/2024 – 14/02/2024
Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA” Autoria: CHANDELLY PROTETOR
4. Projeto de Lei Nº 25/2024 – 14/02/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA INÊS BASI Autoria: MEIDÃO
5. Projeto de Lei Nº 26/2024 – 14/02/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BELDEMAR BASI Autoria: MEIDÃO
6. Projeto de Lei Nº 31/2024 – 14/02/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL MIGUEL Autoria: JEZEBEL SILVA
7. Projeto de Lei Nº 35/2024 – 19/02/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019 Autoria: CHANDELLY PROTETOR
8. Projeto de Lei Nº 38/2024 – 19/02/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.032, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E N° 7.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.193.000,00. Autoria: PODER EXECUTIVO
