A vereadora Sueli Friósi utilizou seu tempo regimentar de discurso na tribuna na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga da última segunda-feira (19/02) para voltar a comentar e a sugerir medidas de combate ao avanço da população em situação de rua nas vias do município. Segundo ela, alguns têm ameaçado e promovido assédio, agressão física, principalmente às mulheres, tirando a paz de quem passa pela região central da cidade. Como alternativas, a vereadora apresentou o Anteprojeto de Lei que busca criar no município a campanha “Dar esmolas não ajuda”, não dê esmolas dê oportunidades, e sugeriu o aterramento de banheiros públicos nas praças Santa Luzia e São Bento, substituindo-os por banheiros químicos, inclusive para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE).
Sobre o Anteprojeto, a proposta consta na Indicação Nº 94/2024, encaminhada ao prefeito que pode devolver o texto à Câmara no formato de Projeto de Lei para votação dos vereadores. A vereadora Sueli propõe sobre a instituição da campanha socioeducativa “Dar esmolas não ajuda” no Município de Votuporanga, visando desestimular a prática de dar esmolas, promovendo a conscientização da população sobre malefícios ocasionados por essa prática, para que após, envie a esta Casa de Leis o respectivo projeto de lei a ser votado por este Poder Legislativo.
Caso o texto seja votado e aprovado, o Município de Votuporanga implantará e promoverá a campanha, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que deverá promover orientações direcionadas à população sobre esse tema, por meio de palestras em escolas, empresas e panfletagem. Serão então fixadas placas ou cartazes informativos em áreas de grande circulação de pessoas, bem como próximos aos semáforos, escolas e no comércio, com os dizeres “Não dê esmolas, dê oportunidade”. Caberá à Prefeitura indicar nas placas as instituições de assistência social que fornecem alimentação, banho e pouso, para as pessoas em vulnerabilidade. São objetivos da campanha: Impedir a exploração do trabalho infantil em vias públicas; Reduzir a evasão infantil escolar; Sensibilizar que a esmola não garante a cidadania; E divulgar as formas de promoção e acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social.
“O anteprojeto tem como objetivo conscientizar a população sobre os efeitos negativos dessa prática e incentivar ações de solidariedade e cidadania que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de rua”, justifica a vereadora. Ainda segundo Sueli, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, entre março e setembro de 2023, foram entrevistadas 107 pessoas que vivem nessa condição no município. A pesquisa comprovou que a maioria das pessoas – 76% dos entrevistados – não são de Votuporanga e que os motivos que os levaram a viver nas ruas, foram o alcoolismo e/ou separação conjugal (35%). Além disso, 37% são analfabetos, 50% têm filhos e 37% recebem algum tipo de benefício do governo, a maioria sendo o Bolsa Família (65%).
“Esses dados revelam a complexidade e a diversidade da situação de rua, que envolve fatores sociais, econômicos, familiares, psicológicos e de saúde. Nesse contexto, dar esmolas não ajuda, pois além de não garantir a cidadania, pode estimular a exploração do trabalho infantil, a evasão escolar, a dependência química e a mendicância. Segundo especialistas, dar esmolas pode perpetuar a pobreza e a exclusão social, ao invés de promover a autonomia e a dignidade das pessoas”. A vereadora lembra também que iniciativas como essa já existem em outras cidades, como Florianópolis, que lançou a campanha “Esmolas não mudam vidas. Oportunidades sim”, e Foz do Iguaçu, que também criou uma lei sobre a campanha “Dar esmolas não ajuda”.
Aterrar banheiros
Também relacionada ao tema, a Indicação Nº 95/2024, de autoria de Sueli Friósi sugere que seja oficiado ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Planejamento, promova estudos de aterramento dos banheiros públicos das Praças Santa Luzia e São Bento. “Que sejam substituídos por banheiros químicos, incluindo banheiro químico para PNE, visto que, atualmente os banheiros não atendem as necessidades dos munícipes, principalmente na questão de acessibilidade, por serem subterrâneos, e a incidência de práticas de atos ilícitos ser alta. Tal pedido deve ser atendido na maior celeridade possível, já que representa a participação popular na gestão administrativa da cidade, o que está previsto em nosso Plano Diretor e Estatuto da Cidade”, destaca a vereadora Sueli na justificativa anexa à sua indicação.
