De autoria do vereador Dr. Leandro (PSD), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município garante recursos à saúde e amplia a autonomia dos vereadores.
A Câmara Municipal de Votuporanga iniciou, nesta segunda-feira (27), a tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, de autoria do vereador Dr. Leandro (PSD) e apoiado por outros 9 parlamentares, são eles: Natiele Gama (Podemos), Emerson Pereira (PSD), Wartão (União), Cabo Abdala (PRD), Vilmar da Farmácia (PSD), Gaspar (MDB), Carlim Despachante (Republicanos), Serginho da Farmácia (PP) e Marcão Braz (PP).
A proposta tem como objetivo introduzir a emenda impositiva no município, prática já utilizada nas esferas estadual e federal, possibilitando que os vereadores direcionem recursos do orçamento municipal para demandas específicas das comunidades que representam.
De acordo com o texto apresentado, os vereadores poderão propor emendas ao orçamento anual, com execução obrigatória, limitadas a 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Com base na previsão de receita corrente líquida de Votuporanga para 2025, estimada em R$ 551,9 milhões, a medida permitirá a destinação de até R$ 6,62 milhões em emendas. Deste total, R$ 3,31 milhões (50%) deverão, obrigatoriamente, ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Segundo Dr. Leandro, a proposta promove isonomia entre os poderes e eficácia no atendimento às demandas locais. “Nós, vereadores, estamos na base e conhecemos as reais necessidades de cada bairro. Assim como deputados enviam recursos para os municípios, nós podemos destinar recursos de forma eficiente para nossa cidade. Essa iniciativa fortalece a governança municipal e traz mais equilíbrio entre os poderes”, ressaltou.
Além disso, o parlamentar destacou que a proposta está alinhada a práticas já adotadas em municípios da região, como São José do Rio Preto, Fernandópolis, Birigui e Santa Fé do Sul. Esses exemplos demonstram que a implementação da emenda impositiva fortalece a relação entre o legislativo e o executivo, permitindo uma melhor alocação dos recursos públicos pelos vereadores.
O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara, sendo a Comissão de Justiça e Redação a primeira a avaliar a matéria. Dr. Leandro, que preside essa comissão e é advogado com ampla experiência em direito público, acredita na aprovação tranquila da proposta em dois turnos, como exige o regimento interno. Ele ressalta a constitucionalidade e a eficácia da matéria, que já está em vigor em outros entes da federação.
Caso aprovado, o projeto representará um marco para a política municipal de Votuporanga, promovendo maior participação dos vereadores na definição de prioridades orçamentárias e beneficiando diretamente os cidadãos.
