A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou o Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do vereador Cabo Renato Abdala, que destina 5% do total de moradias populares dos programas habitacionais instituídos pelo município às mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta tem como base a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e contempla também mulheres que sofreram tentativa de feminicídio. Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar um lar seguro para vítimas em situação de vulnerabilidade extrema, que muitas vezes permanecem presas ao ciclo de violência por não terem condições de sair de casa ou recomeçar em um novo ambiente.

A justificativa do projeto destaca que a violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e que políticas públicas efetivas são essenciais para romper com esse ciclo. Ao garantir moradia digna e segura, o poder público contribui diretamente para a reconstrução da vida dessas mulheres, fortalecendo sua autonomia e proteção.

O vereador Cabo Renato Abdala destacou a importância de ampliar a rede de apoio às vítimas:
“Essa proposta é uma forma concreta de proteger mulheres em situação de risco e, ao mesmo tempo, promover políticas públicas mais humanas, que eduquem e conscientizem sobre os direitos das mulheres e a gravidade da violência de gênero.”

A sanção desta lei marca um importante avanço na luta contra a violência doméstica em Votuporanga, consolidando o compromisso da Câmara Municipal com a defesa da vida, da dignidade e da justiça social.