Está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Votuporanga o Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD), que propõe assegurar às gestantes o direito ao acompanhamento por um fisioterapeuta durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto. A proposta já recebeu parecer favorável das comissões e deve ser incluída na pauta das próximas sessões ordinárias para votação em plenário.

De acordo com o texto, o acompanhamento será facultativo e poderá ocorrer em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos ou privados, desde que o profissional seja contratado pela gestante, seu cônjuge ou familiares. A presença do fisioterapeuta não substitui o direito garantido pela Lei Federal nº 11.108/2005, que permite à parturiente escolher um acompanhante durante o parto.

O projeto estabelece critérios para a atuação dos fisioterapeutas, como cadastro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e título de especialista em Saúde da Mulher, além de exigência de prévio cadastramento junto às instituições onde pretendem atuar. Esses profissionais deverão seguir as normas internas de cada hospital ou maternidade e prestar cuidados humanizados conforme as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal.

Segundo Emerson Pereira, a iniciativa busca ampliar a qualidade da assistência às mulheres durante o ciclo gravídico-puerperal. “É preciso garantir à mulher o direito de ter ao seu lado um profissional que contribua para a redução da dor, da ansiedade e das complicações durante o parto, promovendo uma assistência mais segura e humanizada”, destaca o vereador.

A proposta também autoriza os fisioterapeutas a realizar todos os procedimentos permitidos pela legislação específica da área, como a utilização de técnicas de analgesia não farmacológica, recursos cinesioterapêuticos e orientações no pós-parto.

Além disso, veda que esses profissionais sejam incorporados às equipes de saúde sem o consentimento da parturiente, exceto nos casos em que houver interesse expresso da gestante.

Na justificativa do projeto, Emerson reforça a importância da atuação da fisioterapia no contexto obstétrico, com base em pareceres técnicos e em legislações como a Resolução COFFITO nº 402/2011 e a Portaria Ministerial nº 930/2012. O parlamentar ainda ressalta que a presença do fisioterapeuta em tempo integral nas maternidades colabora com a redução de complicações, melhora da funcionalidade da mulher, aceleração da recuperação pós-parto e diminuição do tempo de internação hospitalar.

O texto propõe ainda que o Poder Executivo regulamente a lei, caso aprovada, e que sua vigência tenha início na data de sua publicação.

A proposta é mais um passo na pauta de humanização da assistência obstétrica em Votuporanga e atende aos princípios constitucionais do direito à saúde, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.