Proposta visa garantir a continuidade do ensino e evitar prejuízos no desenvolvimento das crianças em casos de ausência dos titulares

A vereadora Natielle Gama (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Votuporanga uma indicação solicitando que o Poder Executivo promova estudos para viabilizar a disponibilização de, pelo menos, um professor volante por período em cada unidade municipal de educação infantil.

A proposta foi apresentada no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” e busca suprir uma necessidade urgente das escolas, que frequentemente enfrentam desafios na substituição de professores afastados por motivos de saúde, cursos de formação ou outras situações eventuais.

Objetivo da proposta
De acordo com Natielle, a falta do professor titular muitas vezes gera impactos negativos tanto no processo de aprendizagem das crianças quanto na rotina das famílias. Sem a presença de um profissional substituto, as escolas são obrigadas a remanejar turmas, sobrecarregar outros docentes ou, em casos mais críticos, suspender atividades, prejudicando diretamente o desenvolvimento pedagógico.

“A presença de um professor volante assegura a continuidade do ensino, evitando interrupções no processo de aprendizagem e oferecendo mais estabilidade para os alunos, famílias e para toda a comunidade escolar”, destacou a vereadora.

Base legal permite a contratação
A proposta da parlamentar se ampara na Lei Complementar nº 215, de 5 de julho de 2012, que já prevê mecanismos legais para esse tipo de contratação.
• O Artigo 7º, inciso III, menciona o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica, cuja função é justamente atuar como docente substituto.
• Além disso, os Artigos 17 a 24 da mesma lei regulamentam a contratação de professores temporários, oferecendo mais uma possibilidade legal para suprir essa necessidade.

Benefícios
A vereadora defende que a implementação de professores volantes vai assegurar a continuidade do processo pedagógico, mesmo em situações de ausência do titular; evitar sobrecarga dos demais profissionais da unidade escolar; manter a qualidade do atendimento às crianças e minimizar impactos na rotina das famílias e contribuir para uma gestão escolar mais eficiente e organizada.

Encaminhamento da proposta

A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo para análise. A expectativa é de que sejam realizados os estudos necessários, tanto na questão orçamentária quanto operacional, para viabilizar a contratação dos profissionais, seja na modalidade de adjunto ou temporário.

“Acreditamos que essa medida é perfeitamente viável dentro do nosso ordenamento jurídico e extremamente necessária para garantir um ensino de qualidade na rede municipal de educação infantil”, finalizou Natielle.