Uma boa notícia para os empreendedores de Votuporanga! A Câmara Municipal aprovou, nesta semana, uma importante mudança na legislação que beneficia diretamente os comerciantes que atuam com food trucks, trailers, barracas e similares na cidade.
Até então, esses estabelecimentos estavam proibidos de vender bebidas alcoólicas. Com a nova lei, de autoria do vereador Dr. Leandro e coautoria do vereador Cabo Renato Abdala, essa restrição foi derrubada. Agora, a venda está liberada, desde que as bebidas sejam comercializadas em recipientes metálicos, plásticos ou materiais similares, ficando proibida a venda em garrafas ou copos de vidro.
✔️ Mais segurança e mais oportunidades
A mudança altera o artigo 103-C do Código de Posturas Municipal (Lei nº 1.595, de 1977) e, além de liberar a venda, estabelece algumas condições para garantir a segurança de todos. Um dos pontos é o cuidado com o meio ambiente e o espaço público: os comerciantes deverão manter o local sempre limpo e organizado.
Na justificativa do projeto, os autores destacam que a proposta busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a segurança da população, além de garantir o direito ao trabalho e à livre concorrência.
O vereador Dr. Leandro comemorou a aprovação da lei: “Essa conquista contribui ainda mais na geração de emprego e renda para o nosso município, um compromisso com o comerciante, pai e mãe de família, que trabalha duro todos os dias para levar o sustento pra casa com dignidade e honestidade”, destacou.
Mudança
• Está liberada a venda de bebidas alcoólicas em trailers, carrinhos, tabuleiros, barracas desmontáveis e veículos automotores;
• Proibida a venda em recipientes de vidro, permitindo apenas latas, copos ou garrafas de plástico ou similares;
• Obrigatoriedade de manter o local limpo e organizado, promovendo responsabilidade ambiental e bem-estar coletivo.
A aprovação da lei foi comemorada por empreendedores do setor, que agora poderão ampliar seus negócios, atrair mais clientes e fortalecer a economia local, especialmente em eventos, feiras e praças de alimentação. “Sem dúvida, é uma grande conquista para os empreendedores votuporanguenses”, destacou cabo Renato, coautor do projeto de lei.
